Programa estadual prevê restauração da vegetação nativa no Tocantins

O Diário Oficial do Estado nº 6.881, publicado nesta quarta-feira, 20, trouxe a Medida Provisória (MP) nº 12/2025, que cria o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – Tocantins.  O objetivo é estruturar, coordenar e promover ações voltadas à restauração de ecossistemas nativos no território estadual, com atenção à conservação da biodiversidade, à proteção dos recursos hídricos e à formação de corredores ecológicos.

Sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a medida estabelece diretrizes que incluem a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a captação de recursos públicos e privados para ampliar a efetividade das ações.

De acordo com a MP, o Tocantins Restaura será aplicado prioritariamente em áreas públicas e privadas localizadas em unidades de conservação estaduais, imóveis rurais com passivos ambientais e regiões previstas no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado.

O texto prevê ainda que a Semarh poderá definir áreas prioritárias de atuação com base em critérios técnicos, ambientais e socioeconômicos, como bacias hidrográficas estratégicas, regiões suscetíveis à perda de biodiversidade e espaços destinados à criação de corredores ecológicos.

Determinação

A Medida Provisória também determina que todos os projetos de restauração no estado devem ser avaliados, validados e desenvolvidos ou codesenvolvidos pela Semarh, que detém a responsabilidade legal pela política de restauração no Tocantins.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, afirmou que a restauração é hoje uma das pautas mais valorizadas da política ambiental no Brasil e no mundo.

Segundo ele, o Tocantins dá início ao programa Restaura Cantão, com a meta de recuperar 12 mil hectares. O projeto é realizado em parceria com o setor privado, por meio do Fundo Silvania da corretora suíça Mercuria. A proposta, além de promover impacto ambiental, prevê geração de empregos, movimentação da economia local e manutenção das áreas restauradas pelos próximos 40 anos.

Lelis acrescentou que a MP reúne diferentes iniciativas já existentes, como o Plantando Água, projetos privados e cooperações internacionais, transformando-os em um plano único para todo o estado. “É uma ação que é bem-vinda por todos os setores, tanto o de produção como o de preservação”, disse.

A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pela Assembleia Legislativa para que seja convertida em lei.