Projeto da Receita prevê restituição automática para quem não declarar Imposto de Renda; confira calendário

Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte poderão receber a restituição automaticamente, mesmo que não apresentem a declaração. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 16, pela Receita Federal durante a divulgação das regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

A iniciativa, ainda em fase de teste, recebeu o nome de Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF. O pagamento está previsto para ocorrer em 15 de julho. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, a situação pode ocorrer, por exemplo, com trabalhadores de renda menor que não são obrigados a declarar, mas que tiveram retenção em determinado mês após receberem um valor maior da fonte pagadora.

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira, 23, e seguirá até 29 de maio.

Entre os critérios para a obrigatoriedade da declaração estão os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025.

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, embora esteja em vigor desde 1º de janeiro, não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano considera os rendimentos obtidos em 2025.

Dessa forma, a nova faixa de isenção só produzirá efeitos na declaração que será apresentada em 2027. Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, já que a obrigação de declarar também depende de outros fatores, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Calendário

As restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes, com o primeiro previsto para 29 de maio.

Confira o calendário de pagamento das restituições:

• primeiro lote em 29 de maio de 2026;
• segundo lote em 30 de junho de 2026;
• terceiro lote em 31 de julho de 2026;
• quarto lote em 28 de agosto de 2026.

Tira-dúvidas

Criada em 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e também ficarão disponíveis na Radioagência Nacional e na Agência Brasil. A partir desta semana e até o término do prazo de entrega da declaração, novos episódios serão publicados às segundas e sextas-feiras.