Projeto-piloto vai rastrear todo o caminho do ouro no Brasil, da extração à venda

A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Casa da Moeda vão desenvolver um projeto-piloto para criar um sistema de rastreabilidade do ouro, acompanhando toda a cadeia, desde a extração até a comercialização. O objetivo da iniciativa é reforçar a segurança do processo e garantir a rastreabilidade do ouro brasileiro, fortalecendo sua credibilidade no mercado interno e externo, explicou ao g1 o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa.

“Nós vamos unir forças, a expertise, a experiência e as capacidades que a Casa da Moeda tem para que a gente consiga implantar um processo de rastreabilidade confiável, seguro e transparente, tanto para a agência quanto para a sociedade e a indústria, com reconhecimento de boas práticas internacionais”, acrescentou Sousa, que assinou um acordo de cooperação técnica com a instituição nesta semana.

Após o projeto-piloto, a ANM pretende criar um sandbox regulatório, um ambiente experimental para desenhar a regulação do setor. As duas instituições também vão trocar informações e planejam integrar outros órgãos no processo. Segundo Sousa, o combate a ilícitos na cadeia do ouro exige uma ação “multisetorial. É o país que deve fazer isso, não só a ANM”.

O reforço na fiscalização da cadeia do ouro ocorre em um contexto de maior atenção do Judiciário e de órgãos de controle. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) vinham cobrando da administração pública medidas que garantissem maior controle sobre o setor.

Em março deste ano, o STF invalidou por unanimidade a aplicação da chamada “presunção da boa-fé” no comércio de ouro, medida que já estava suspensa desde 2023. Para o relator, ministro Gilmar Mendes, as regras invalidadas “não apenas facilitam, como servem de incentivo à comercialização de ouro originário de garimpo ilegal”. O Supremo determinou ainda que o Poder Executivo adotasse medidas administrativas para impedir a extração e aquisição de ouro garimpado em áreas de proteção ambiental e terras indígenas, incluindo diretrizes para fiscalização da origem legal do ouro. As ações foram direcionadas à ANM, Banco Central, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Casa da Moeda.

Em julho, o TCU apontou indícios de que permissões de lavra garimpeira (PLG) estão sendo usadas para “esquentar” ouro ilegal, possivelmente extraído de terras indígenas ou unidades de conservação. A Corte determinou à ANM que, em até 90 dias, inicie o cancelamento de permissões ilícitas e aplique sanções aos titulares que descumprirem seus deveres.

Minas Gerais, maior produtor de ouro do país, faturou R$ 11 bilhões com a produção do metal em 2024, reforçando a importância de mecanismos de controle sobre a cadeia de extração e comercialização.