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exame nacional Governo Federal Saúde Tocantins

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed, previsto como uma avaliação obrigatória para médicos após a formatura, em modelo semelhante ao exame da OAB para advogados. A votação registrou 11 votos favoráveis e nove contrários. Como a análise foi terminativa, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados após a votação suplementar marcada para a próxima semana, a menos que um recurso consiga levar o tema ao plenário.

Pela proposta, recém-formados em Medicina terão de realizar o exame para obter o registro profissional e atuar na área. O projeto determina que a prova seja organizada e aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Mesmo com a aprovação, senadores articulam um recurso para ampliar o debate no plenário antes que a matéria seja enviada aos deputados. Ainda assim, o resultado da votação foi destacado pelos parlamentares durante a sessão.

O texto também oficializa o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), uma avaliação conduzida pelo Ministério da Educação destinada aos estudantes ao final do 4º e do 6º ano do curso, com objetivo de monitorar o desempenho individual e das instituições de ensino.

De autoria do senador astronauta Marcos Pontes (PL) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP), o projeto conta com oposição do governo. A proposta inclui ainda a criação de um plano de expansão de vagas de residência médica, com meta de alcançar pelo menos 0,75 vaga por médico formado até 2035.

Além disso, estabelece competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina e institui a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que libera apenas atividades técnico-científicas para quem ainda não tiver sido aprovado no Profimed. A aprovação no exame equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade para profissionais formados no exterior.

“Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”, afirmou Dr. Hiran.