Promotoria investiga fraudes em cota feminina nas eleições de Monte Santo e Paraíso do Tocantins

A Promotora Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Cynthia Assis de Paula, ingressou com quatro ações de investigação judicial eleitoral nesta quarta-feira, 11, para apurar fraudes no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas em Monte Santo do Tocantins e Paraíso do Tocantins.

Os diretórios municipais do MDB, DC e PL em Monte Santo do Tocantins, além do União Brasil (UB) em Paraíso do Tocantins, são alvo da apuração. As investigações indicam que esses partidos teriam registrado candidaturas fictícias de mulheres ao cargo de vereadora nas eleições de 2024, com o intuito de simular o cumprimento da cota mínima de 30% de participação feminina prevista na Lei 12.034/2009.

Nos casos investigados, uma das candidatas não obteve nenhum voto, enquanto as demais receberam apenas 4 ou 6 votos. Além disso, há evidências de que não houve campanha efetiva. Duas candidatas declararam despesas de campanha zeradas, e outras duas relataram valores insignificantes. Nenhuma delas utilizou redes sociais para divulgar sua candidatura ou pedir votos.

Em um dos casos, uma candidata admitiu ao Ministério Público Eleitoral que foi convencida a registrar sua candidatura apenas para completar o percentual necessário para que o partido registrasse a chapa. A Promotoria Eleitoral solicitou a anulação das chapas proporcionais envolvidas nas fraudes, o que inclui a cassação do registro ou diploma de todos os candidatos a vereador dos respectivos partidos, afetando tanto os eleitos quanto os suplentes.