Recomendação do MEC sobre inteligência artificial nas escolas chama atenção para tecnologia já adotada no Tocantins

O Ministério da Educação publicou um referencial nacional com orientações para o uso da inteligência artificial no sistema educacional brasileiro. Entre as recomendações, o documento desaconselha a utilização de sistemas de reconhecimento facial em ambientes escolares e orienta que a inteligência artificial não seja utilizada na educação infantil.

A recomendação tem impacto direto em estados como o Tocantins, onde tecnologias de reconhecimento facial já foram adotadas em parte da rede pública de ensino, principalmente para o controle de frequência de estudantes. O material, divulgado na última semana, reúne cerca de 240 páginas com análises e diretrizes sobre a incorporação da inteligência artificial na educação.

O texto aborda desde a gestão escolar e a produção de materiais didáticos até a formação de professores, o uso em sala de aula e aplicações no ensino superior. O documento também chama atenção para riscos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Segundo o MEC, sistemas de reconhecimento facial em escolas não são recomendados devido à exposição de informações sensíveis dos estudantes.

De acordo com estudo do InternetLab sobre tecnologias de vigilância na educação, pelo menos sete estados brasileiros já utilizavam reconhecimento facial em escolas como política pública em 2025: Alagoas, Amazonas, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

Além da questão da privacidade, o referencial aponta preocupações com a transparência dos algoritmos e com o chamado “viés algorítmico”, quando sistemas treinados com bases de dados que refletem desigualdades sociais podem reproduzir preconceitos e ampliar disparidades. O texto destaca ainda que a inteligência artificial deve atuar como ferramenta de apoio ao processo de ensino, sem substituir o papel do professor. Para o MEC, a tecnologia precisa ser utilizada de forma ética, crítica e responsável, contribuindo para ampliar a inclusão e reduzir desigualdades no acesso ao aprendizado.

No campo da avaliação escolar, o documento alerta para riscos de fraude acadêmica com trabalhos produzidos por inteligência artificial e apresentados como autoria própria. A orientação é revisar práticas avaliativas e priorizar métodos que valorizem investigação, análise crítica e participação do estudante no processo de aprendizagem.

Também há recomendação de que punições não sejam baseadas exclusivamente em ferramentas automáticas de detecção de conteúdo gerado por IA. As diretrizes do ministério estão alinhadas a um parecer do Conselho Nacional de Educação, que deve votar regras gerais sobre o tema nos próximos dias. O texto prevê, por exemplo, que correções de redações totalmente automatizadas sejam proibidas e que decisões pedagógicas permaneçam sob responsabilidade humana.

Segundo o relator da proposta no conselho, Celso Niskier, o documento é resultado de cerca de um ano e meio de debates com participação de especialistas, organismos internacionais e representantes do setor educacional.

Orientações por etapa de ensino

O referencial apresenta recomendações específicas para cada etapa da educação. Na educação infantil, o uso de inteligência artificial não é indicado, exceto em situações pontuais voltadas à inclusão de crianças com deficiência.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, a orientação é priorizar atividades pedagógicas sem uso direto de tecnologia, conhecidas como práticas “desplugadas”, enquanto os estudantes desenvolvem habilidades básicas de aprendizagem. Já nos anos finais do ensino fundamental, a proposta é introduzir gradualmente o chamado letramento em inteligência artificial, permitindo que os alunos compreendam conceitos básicos sobre funcionamento e impactos da tecnologia.

No ensino médio, o documento recomenda estimular a exploração prática de ferramentas de IA em projetos de pesquisa e resolução de problemas, sempre com supervisão pedagógica e foco em análise crítica, ética e integridade acadêmica.

Formação de professores e ensino superior

O referencial também destaca a necessidade de ampliar a formação de professores para o uso pedagógico da inteligência artificial e de atualizar currículos educacionais para acompanhar a transformação tecnológica. No ensino superior, a recomendação é fortalecer um ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltado ao uso da IA na educação, direcionando investimentos para desafios estruturais do ensino brasileiro, como evasão escolar e desigualdades de aprendizagem.

Universidades públicas brasileiras também já discutem regras internas para o uso da tecnologia. Instituições como a Universidade de São Paulo, a Universidade Estadual de Campinas e a Universidade Estadual Paulista elaboram protocolos que priorizam a transparência no uso de ferramentas de inteligência artificial em pesquisas e trabalhos acadêmicos.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) para saber qual é o posicionamento da pasta sobre as orientações do MEC e sobre o uso de reconhecimento facial nas escolas da rede estadual. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.