Refis 2025 oferece até 72 parcelas e abatimentos para contribuintes do Tocantins

O governo do Tocantins lançou o Refis 2025, um programa que facilita o pagamento ou parcelamento de dívidas com a Receita Estadual. A ideia é dar uma chance para pessoas e empresas regularizarem débitos com condições especiais.

O programa vale para dívidas até 31 de dezembro de 2024, como impostos de circulação (ICMS), IPVA, transmissão (ITCD) e outras pendências estaduais. Quem pagar tudo de uma vez pode conseguir até 95% de desconto em juros e multas. Para quem preferir parcelar, o desconto varia entre 90% e 70%, dependendo do número de parcelas. No caso do IPVA, o parcelamento pode ser feito em até seis vezes.

Dívidas pequenas, até R$ 2 mil, que estejam na dívida ativa há mais de cinco anos e não tenham sido judicializadas, serão canceladas automaticamente. A adesão ao programa deve ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda.

O prazo para participar será definido em regulamento, mas pode durar até seis meses depois da publicação da medida. Quem optar pelo parcelamento precisa pagar a primeira parcela ao aderir. O programa não vale para dívidas que estejam com processos fiscais ou judiciais em andamento, nem para quem já pagou o débito.

Lançamento

O Refis 2025 é visto como uma forma de ajudar comerciantes e empresas a voltarem a ficar em dia com as contas e facilitar o acesso a financiamentos. No lançamento, representantes do comércio elogiaram a iniciativa, afirmando que a medida pode ajudar especialmente em um momento de instabilidade econômica.

Além disso, o governador assinou uma medida para cancelar dívidas de IPVA que estejam na dívida ativa há mais de cinco anos e não tenham sido cobradas judicialmente. O evento contou com a presença de autoridades do governo e representantes do setor empresarial.

A empresária e presidente da Associação Tocantinense de Supermercados, Maria de Fátima de Jesus, ressaltou que a ação contribui para a retomada da regularidade fiscal das empresas do setor. “Os comerciantes de todos os segmentos aguardam o Refis para regularizar débitos de forma mais acessível. No nosso setor, que recolhe muito ICMS, o impacto é ainda maior, pois conseguimos regularizar sem multas e juros tão altos. Isso possibilita que muitos comerciantes se organizem e continuem trabalhando regularmente”, destacou.