Relatório parcial da Operação Máximus é analisado pela PGR e processo fica concluso para ministro Cristiano Zanin

O relatório parcial do inquérito nº 5003, relacionado à Operação Máximus, está concluso para o relator no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin, desde terça-feira, 3. A investigação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Poder Judiciário do Tocantins que envolveria magistrados, advogados, empresários e servidores públicos.

O documento foi encaminhado pela Polícia Federal em 13 de janeiro. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República analisou petições relacionadas ao caso e apresentou manifestação. O conteúdo do parecer não foi divulgado.

Com 1.939 páginas, o relatório reúne os principais elementos da investigação desde o início e consolida desdobramentos de ao menos 14 frentes investigativas nas quais a suposta organização criminosa teria atuado. Segundo a Polícia Federal, ainda há fatos a serem esclarecidos, mas parte das apurações já resultou no indiciamento de investigados.

Casos com inquéritos concluídos

Ore Mineradora

No caso envolvendo a Ore Mineradora, oito pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por suspeita de crimes como corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os desembargadores João Rigo Guimarães e Helvécio de Brito Maia Neto tiveram o indiciamento suspenso por decisão judicial, embora a Polícia Federal afirme haver indícios contra ambos.

Entre os indiciados estão Thales André Pereira Maia (filho de Helvécio), Paulane Brilhante de Macedo Maia (esposa de Thales), o advogado Daniel Almeida Vaz, o empresário José Alexandre Silva, além Hanoara Martins de Souza Vaz (esposa de Daniel), o advogado Thiago Sulino de Castro, Isaac Fernandes de Castro (irmão de Thiago) e Renato Jayme da Silva, ex-presidente do Naturatins. Segundo a investigação da PF, o grupo teria atuado para obter decisões judiciais favoráveis e destravar licenças ambientais e minerárias, com transferências financeiras suspeitas entre investigados.

Agravo de Instrumento 

Outro desdobramento da Polícia Federal apura suposta tentativa de influência em decisões judiciais em uma disputa envolvendo dívida que teria passado de R$ 1,3 milhão para cerca de R$ 5 milhões. O advogado Adwardys de Barros Vinhal e Thales André Pereira Maia foram indiciados como intermediários. A investigação cita ainda indícios de conduta atribuídos às desembargadoras Angela Issa Haonat e Etelvina Maria Sampaio Felipe. No caso, o Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que havia reconhecido a prescrição da dívida.

Nomeação de desembargadora

A Polícia Federal também investiga a nomeação de Angela Haonat para o cargo de desembargadora na vaga do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o relatório, a indicação teria sido condicionada à nomeação de Rafael Sulino de Castro para o gabinete da magistrada, irmão de Thiago Sulino de Castro. No processo, a desembargadora nega irregularidades e afirma que sua nomeação ocorreu por mérito.

Igeprev

Outro núcleo trata de suposta manipulação de processos para beneficiar o ex-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins, Gustavo Furtado Silbernagel. Thales André Pereira Maia e Thiago Sulino de Castro foram indiciados pela Polícia Federal por prevaricação. O relatório também cita como suspeitos Angela Haonat, o juiz José Maria Lima e o desembargador João Rigo Guimarães. Os magistrados não foram indiciados neste processo.

Médico 

Por fim, a investigação aponta um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o juiz José Maria Lima, o assessor Eder Ferreira da Silva, o advogado Thiago Sulino de Castro e o médico Bruno Macedo Rodrigues Figueiredo. Segundo a PF, Sulino teria elaborado minutas de decisões judiciais para o magistrado, que beneficiariam o médico em uma ação sobre reajuste salarial de 25% para a categoria. Entre as provas citadas estão transferências bancárias que somam R$ 1,37 milhão e mensagens que indicariam pagamento de viagens, jantares e presentes. Foram indiciados Eder Ferreira da Silva e Thiago Sulino por corrupção passiva majorada e Bruno Figueiredo por corrupção ativa majorada.

O Jornal Opção Tocantins questionou o Tribunal de Justiça do Tocantins sobre o inquérito. Em nota, a instituição informou que o referido processo tramita em segredo de Justiça e não possui acesso aos autos.

A defesa do desembargador Helvécio disse que por se tratar de processo sob sigilo e que as investigações seguem em curso, qualquer manifestação será formalizada nos próprios autos. O Desembargador tem plena confiança nos órgãos de investigação e de que os fatos serão devidamente esclarecidos.

A reportagem tenta contato com a defesa dos demais citados.