Revisão técnica libera avanço da PEC do Teto Único, que deve ser apresentada a Laurez Moreira na próxima semana
Júlia Carvalho
18 novembro 2025 às 08h26
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Após mobilização de servidores e entidades no Palácio Araguaia na segunda-feira, 17, a reunião entre representantes do Governo do Tocantins e categorias impactadas pelo teto remuneratório único resultou em novos encaminhamentos para a tramitação da PEC.
De acordo com o presidente em exercício do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol-TO), delegado Emerson Moura, os novos estudos apresentados atestaram que o envio da PEC do subteto único não ultrapassa o limite prudencial do Estado. “Uma vez que os estudos afirmam que a aprovação da PEC pela Assembleia Legislativa não extrapola o limite prudencial, toda a questão técnica fica superada”, explicou o delegado.
O Governo do Tocantins afirmou inicialmente que a implementação da PEC do Teto Remuneratório Único seria inviável, alegando que elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal acima do limite prudencial e traria impactos negativos ao plano financeiro do Estado.
No entanto, servidores e entidades representativas contestaram os dados apresentados, afirmando que o estudo foi feito sem participação das categorias e não refletia a realidade, o que motivou a reunião desta segunda-feira, para discutir a revisão técnica dos estudos de imapcto.
A secretária da Casa Civil, Irana Coelho, agendou uma nova reunião para terça-feira, 25, às 10h, no Palácio Araguaia. O encontro contará com a participação dos secretários que integram o grupo gestor e terá como objetivo finalizar os números e apresentar o estudo ao governador, que deverá tomar a decisão política sobre o envio da PEC à Assembleia Legislativa.
Os servidores permanecem confiantes na tramitação da proposta. Segundo Emerson Moura, caso o envio seja confirmado, as entidades planejam uma caminhada até a Assembleia Legislativa para entregar oficialmente o documento ao presidente da Casa, aproveitando a sessão prevista para o mesmo dia.
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