Ricardo Ayres manifesta apoio à PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos), manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em meio ao avanço das discussões sobre o tema na Câmara dos Deputados. A proposta deve começar a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana.

Em publicação nas redes sociais, Ricardo Ayres defendeu que adolescentes envolvidos em crimes hediondos, homicídios, estupros e participação em facções criminosas possam ser responsabilizados criminalmente como adultos. Segundo o parlamentar, menores têm sido utilizados pelo crime organizado devido à percepção de impunidade prevista na legislação atual.

A retomada do debate ocorre após o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, incluir na pauta da comissão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa é que o parecer do relator, Coronel Assis, seja lido na terça-feira (19).

Embora a proposta original, apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, previsse a redução para todos os crimes, o relatório atual restringe a medida a casos específicos, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Na publicação, Ricardo Ayres também mencionou legislações de países como Estados Unidos, Inglaterra e França, afirmando que essas nações já adotam mecanismos de responsabilização criminal para adolescentes envolvidos em crimes violentos. O deputado afirmou ainda que o debate deve considerar o combate à violência e a proteção das famílias.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, onde depende do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado.