Ricardo Ayres propõe plebiscito sobre anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro 

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) protocolou, na madrugada da última sexta-feira, 11, um Projeto de Decreto Legislativo propondo a realização de um plebiscito nacional para que a população decida sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes da República foram invadidas e depredadas, em Brasília.

A proposta conta com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deu sinal verde para que Ayres inicie a coleta de assinaturas necessárias para o projeto avançar. Por se tratar de um decreto legislativo, são exigidas 171 assinaturas — o equivalente a 1/3 dos parlamentares da Casa — para que a matéria possa tramitar.

Se aprovada, a consulta popular será realizada em âmbito nacional e apresentará a seguinte pergunta aos eleitores: “Você é a favor da anistia dos réus dos atos ocorridos na sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023?”

De acordo com o projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a data da votação e regulamentar todo o processo. A proposta também prevê espaço gratuito nos meios de comunicação para as campanhas das frentes favoráveis e contrárias à anistia, desde que respeitadas as restrições à participação de candidatos ou à promoção partidária, caso a consulta coincida com o calendário eleitoral.

Controvérsia, críticas e argumento democrático

Ayres argumenta que a decisão sobre o perdão não pode ser tomada apenas pelo Parlamento em meio a interesses eleitorais e à forte polarização política que o tema carrega. “Estamos diante de uma das maiores controvérsias institucionais desde a redemocratização. É preciso ouvir a voz soberana do povo, inclusive para evitar uma eventual declaração de inconstitucionalidade por parte do STF, caso a decisão seja tomada exclusivamente pelo Parlamento”, defendeu o parlamentar à imprensa.

A iniciativa segue a linha de experiências anteriores no Brasil, como o plebiscito de 1993 sobre a forma e o sistema de governo, e o referendo de 2005 sobre a proibição do comércio de armas.

Nas redes sociais, no entanto, a proposta de Ayres foi alvo de críticas e ironias. “Se não queria assinar era só falar, não criar moda”, comentou um usuário. Outro, em tom de reprovação, escreveu: “Mds do céu, vai procurar o que fazer, vai fazer valer uma punição mais severa pra assass1nos”. As reações refletem a divisão e a sensibilidade do tema no debate público.

Consulta pública já reflete divisão

Enquanto a proposta começa a tramitar, a polarização em torno do tema já se manifesta em uma consulta pública aberta no portal e-Cidadania, sobre projeto de anistia apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Até a última sexta-feira, a enquete registrava 597.974 votos contrários à anistia e 562.569 favoráveis — um indicativo da divisão no país sobre o perdão aos envolvidos nos ataques às instituições.

Caso o plebiscito proposto por Ayres se confirme, a depender do resultado nas urnas, a Câmara dos Deputados votará pela concessão ou rejeição da anistia. Se a maioria da população se manifestar contra, todas as proposições relacionadas ao tema serão automaticamente arquivadas.