Salário mínimo sobe para R$ 1.621 em 2026 após decreto de Lula

O governo federal oficializou nesta quarta-feira, 24, o novo valor do salário mínimo nacional. O reajuste consta no Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, estabelecendo que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.

A atualização representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao valor atualmente em vigor. Trabalhadores que recebem o salário mínimo, ou valores atrelados a ele,  assim como beneficiários de programas vinculados ao piso, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão o reajuste incorporado aos pagamentos realizados no início de fevereiro.

A seguir, veja como funciona o salário mínimo, quais critérios são utilizados para o reajuste e quais são os efeitos dessa mudança na economia.

Salário mínimo

O salário mínimo corresponde ao menor valor que pode ser pago legalmente a um trabalhador formal no Brasil.

A Constituição Federal estabelece que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo mensal necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro deste ano, o equivalente a 4,66 vezes o piso nacional de R$ 1.518.

Pela Constituição, o salário mínimo deve ser reajustado, no mínimo, pela inflação, de forma a preservar o poder de compra. Em um cenário de inflação de 10%, por exemplo, o valor do piso deve subir ao menos nesse mesmo percentual para manter, em média, a capacidade de consumo.

Durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, os reajustes seguiram exclusivamente a inflação, sem ganho real. No atual mandato de Lula, o salário mínimo voltou a ter aumentos acima da inflação, conforme a regra vigente, detalhada mais adiante.

Para conter o crescimento da dívida pública e os juros incidentes sobre o setor produtivo, parte dos economistas defende que os benefícios previdenciários deixem de ser vinculados ao salário mínimo, passando a ter correção apenas inflacionária.

Referência para 59,9 milhões de pessoas

Segundo nota técnica divulgada em janeiro deste ano pelo Dieese, o salário mínimo serve como referência para 59,9 milhões de pessoas no país.

Além dos trabalhadores que recebem diretamente o piso nacional ou múltiplos desse valor, o salário mínimo é utilizado como base para aposentadorias e benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O reajuste também produz efeitos indiretos na economia, influenciando o salário médio nacional e o poder de compra dos trabalhadores.

Caso fosse aplicada apenas a correção inflacionária prevista na Constituição, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.518 para cerca de R$ 1.582.

Esse cálculo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, que foi de 4,18%.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula anunciou a retomada da política de valorização do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma medida provisória que incorporou esse mecanismo à legislação.

Pela regra, o reajuste do salário mínimo considera dois fatores:

• a inflação medida pelo INPC até novembro, conforme determina a Constituição;
  
• o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
  

Com base nessa metodologia, o valor do salário mínimo em 2026 poderia chegar a R$ 1.636, considerando a inflação de 4,18% e o crescimento do PIB de 2024, estimado em 3,4%.

No entanto, em dezembro do ano passado, foi aprovada uma lei que limitou o ganho real do salário mínimo a 2,5%, percentual alinhado ao teto do arcabouço fiscal.

Com a aplicação desse limite, o reajuste considera a inflação acumulada até novembro (4,18%) somada ao ganho real máximo de 2,5%, elevando o salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 2026.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo também gera aumento nas despesas do governo federal, uma vez que benefícios previdenciários, o abono salarial, o seguro-desemprego e outros programas não podem ter valores inferiores ao piso nacional.

De acordo com estimativas do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 420 milhões em 2026.

Assim, o acréscimo de R$ 103 previsto para o próximo ano representa um impacto estimado de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias.

O aumento do salário mínimo está entre os principais fatores de crescimento desses gastos, reduzindo o espaço disponível para despesas discricionárias, que são aquelas utilizadas para a execução de políticas públicas e custeio da máquina administrativa federal.