Secretaria da Ação Social de Palmas reconhece mais de R$ 360 mil em dívidas de exercícios anteriores

A Prefeitura de Palmas publicou 37 extratos de termo de declaração de despesas de exercícios anteriores, reconhecendo um total de R$ 360.487,60 em compromissos financeiros pendentes. A Secretaria da Ação Social responde por todo o valor. É a primeira vez que a gestão atual publica extratos de dívidas de gestões passadas.

Neste ano, devido à suposta herança de R$ 300 milhões em dívidas herdadas pela gestão anterior, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos) optou por não realizar o Carnaval e o “Capital da Fé”. Criticado indiretamente pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o prefeito disse que a prioridade mais urgente seria trazer melhor infraestrutura para a capital.

As despesas foram reconhecidas conforme o artigo 37 da Lei nº 4.320/1964 e o artigo 22 do Decreto nº 93.872/1986, que regulamentam a inclusão de gastos não pagos dentro do orçamento atual, permitindo que sejam empenhados e quitados.

Ao todo, 37 pagamentos foram reconhecidos pela Secretaria da Ação Social, envolvendo fornecedores de produtos e serviços variados, como alimentação, serviços funerários e materiais de escritório. Entre os maiores valores, destaca-se o pagamento de R$ 99.981,66 à empresa Saga Serviços Terceirizados EIRELI, além de R$ 34.501,24 para J.A. Santos.

Outras despesas incluem pagamentos a restaurantes, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, como o Lar Doce Lar Residência para Idosos Ltda., que receberá R$ 30.000,00, e a empresa D.D.P Dias Restaurante & Distribuidora Ltda., com R$ 12.948,00 a serem pagos. Confira a lista completa abaixo.

O Jornal Opção Tocantins questionou à Prefeitura de Palmas se há mais dívidas da pasta para serem reconhecidas e aguarda retorno.

Regularização de pendências financeiras

O reconhecimento dessas despesas permite que a prefeitura regularize compromissos pendentes de anos anteriores, garantindo que fornecedores e prestadores de serviços recebam pelos produtos e atividades já executados.

A prefeitura não detalhou a origem específica de cada uma das pendências, nem o motivo pelo qual não foram quitadas dentro do exercício financeiro correspondente. Entretanto, conforme prevê a legislação, a medida assegura a transparência e a regularização das contas públicas.

Confira a seguir a lista dos credores cujas dívidas foram reconhecidas pela Prefeitura de Palmas:

• R$ 7.761,00 – Palmas Chaves (Secretaria da Mulher)
• R$ 1.521,00 – 7R7 Soluções em Consultoria e Comércio
• R$ 107,80 – RC Cartuchos
• R$ 34.501,24 – J.A. Santos
• R$ 3.104,70 – MC Comércio e Serviços Ltda
• R$ 1.616,50 – M.C.F. Comércio, Serviços e Locação
• R$ 1.089,80 – Paulista Indústria e Comércio Ltda ME
• R$ 10.862,86 – Performance Paraupebas
• R$ 99.981,66 – Saga Serviços Terceirizados EIRELI
• R$ 6.486,50 – Pedro Mendes Tavares
• R$ 1.417,62 – Serena Assistência Familiar Ltda
• R$ 3.131,26 – Apaxx Assistência Familiar Ltda
• R$ 30.000,00 – Lar Doce Lar Residência para Idosos Ltda
• R$ 626,60 – A.A. Distribuição Ltda
• R$ 3.979,60 – Multi Quadros e Vidros
• R$ 270,10 – Ampla Comercial Ltda
• R$ 12.852,00 – Dina Rodrigues Vieira Almeida Neta Ltda
• R$ 6.504,00 – Sônia Regina de Oliveira
• R$ 13.200,00 – Francisco de Assis Filho
• R$ 6.600,00 – Ana Lúcia Balbino de Sousa
• R$ 3.540,00 – Route Hamburgueria Ltda
• R$ 10.548,00 – Quintal Restaurante EIRELI ME
• R$ 6.600,00 – Fabyola Marciano Latorre
• R$ 5.400,00 – Cleunice Alves dos Santos
• R$ 3.000,00 – Merentina da Silva
• R$ 3.264,00 – João Pedro Aguiar da Silva
• R$ 5.112,00 – Maria Cristiana dos Santos
• R$ 12.948,00 – D.D.P. Dias Restaurante & Distribuidora Ltda
• R$ 8.064,00 – Maria José Pereira Dias
• R$ 2.800,00 – Gilberto de Paula Ferreira
• R$ 5.326,00 – Célia Regina Régis
• R$ 40.000,00 – Zilda Maria de Azevedo Constantino
• R$ 2.700,00 – Raimundo Dias de Sousa
• R$ 900,00 – RJC Carvalho Representações
• R$ 4.671,36 – Vicente Filho Soares ME