Secretaria da Educação do Tocantins cria grupo para elaborar protocolo de combate à violência escolar

A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial nº 6.856 desta segunda-feira, 15, um Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o Protocolo de Prevenção à Violência no Ambiente Escolar do Território. A medida visa enfrentar situações de violência física, psicológica, sexual e institucional no âmbito das escolas públicas, conforme prevê a Lei Federal nº 13.431/2017.

O grupo será composto por representantes de várias superintendências da própria Seduc, como a de Políticas Educacionais, Educação Básica, Jurídica, Gestão de Pessoal e Educação Científica e Tecnológica, entre outras. A coordenação ficará a cargo da servidora Márcia Cristina Mota Brasileiro.

De acordo com a portaria nº 1.173/2025, o objetivo do grupo é coletar, analisar, sistematizar e monitorar dados sobre violência nas unidades escolares da rede estadual, a fim de subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento. A elaboração do protocolo será feita sem prejuízo das funções originais dos servidores e deverá ser apresentada diretamente ao gabinete do secretário de Educação.

A medida surge em um contexto nacional de crescente preocupação com episódios de violência no ambiente escolar, incluindo casos de bullying, ameaças, abusos e agressões físicas. A legislação federal de 2017 estabelece diretrizes para escuta especializada e proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e vem sendo cada vez mais adotada em políticas educacionais estaduais e municipais.