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Direitos Humanos Educação Racismo

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lançou o Selo Escola Antirracista do Tocantins com o objetivo de reconhecer e premiar as boas práticas de escolas das redes estadual e municipal que, ao longo do ano letivo de 2025, desenvolverem ações pedagógicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do racismo. As práticas pedagógicas apresentadas no Portfólio de Evidências devem ter sido desenvolvidas ao longo do ano letivo de 2025, com término até o dia 31 de outubro.

As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 10 e podem participar todas as unidades escolares das redes estadual e municipal do Tocantins que promovam uma educação comprometida com a equidade racial, conforme os princípios do Poder Afro e as Diretrizes da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

As unidades escolares poderão se inscrever até o dia 10 por meio do formulário eletrônico disponível clicando aqui.

No ato da inscrição, deverão ser enviados, em formato PDF, o formulário de identificação da unidade escolar e declaração conjunta com a Superintendência Regional de Educação (SRE), o Portfólio de Evidências devidamente preenchido e o termo de autorização de uso de imagem e voz para menores de 18 anos, conforme modelos disponíveis no edital, no Diário Oficial nº 6.918, e no Site da Seduc.

As práticas pedagógicas apresentadas no Portfólio de Evidências devem ter sido desenvolvidas ao longo do ano letivo de 2025, com término até o dia 31 de outubro. Para receber a certificação, as escolas precisam alcançar no mínimo 60 pontos, conforme o barema detalhado no Anexo III do edital.

Para o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, o lançamento do Selo Escola Antirracista representa um marco importante para a educação tocantinense. “Mais do que um reconhecimento, o Selo é um convite para que todas as escolas se tornem espaços de respeito, representatividade e equidade racial. Reconhecer essas práticas é fortalecer a formação cidadã, o respeito à diversidade e o protagonismo de estudantes e educadores na construção de uma sociedade mais igualitária”, afirmou.