Sefaz identifica inconsistências e notifica mais de 10 mil contribuintes para regularização até dia 15

Contribuintes com pendências junto ao Fisco estadual têm até o próximo dia 15 para regularizar sua situação sem incidência de multas ou juros. A medida integra um programa de autorregularização fiscal conduzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que tem intensificado ações de orientação com foco na regularização espontânea. Após esse prazo, serão adotados todos os procedimentos fiscais e jurídico-tributários com vistas a cobrar os tributos que são devidos ao Estado.

A iniciativa prevê o envio de alertas sobre inconsistências identificadas nos sistemas de fiscalização. Esses avisos são encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal oficial de comunicação entre a Sefaz e os contribuintes. De janeiro a março deste, mais de 10 mil contribuintes já foram alertados, especialmente em casos de não apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A recomendação é que os contribuintes verifiquem regularmente suas mensagens no DEC e, ao identificarem alguma pendência, busquem a regularização de forma espontânea, preferencialmente com o apoio de seus contadores ou representantes legais. Em caso de dúvidas, a própria Sefaz também está disponível para prestar orientações.

O não atendimento aos avisos pode resultar na adoção de medidas fiscais mais rigorosas previstas na legislação, incluindo autuações com aplicação de multas, além de restrições à atividade empresarial, como impedimentos para emissão de documentos fiscais de entrada e saída.

O programa também permite que os contribuintes tenham acesso às chamadas “malhas fiscais”, que indicam possíveis inconsistências nos dados declarados. A proposta é promover maior transparência e oferecer a oportunidade de correção antes da adoção de sanções.

A Secretaria reforça que a autorregularização é a forma mais segura e econômica de manter a conformidade fiscal, evitando prejuízos e garantindo a continuidade das atividades empresariais.