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A manutenção da prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, passa a ser analisada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a partir desta quarta-feira, 22. A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso, e será submetida à avaliação dos demais integrantes do colegiado.

A detenção ocorreu no contexto de uma nova etapa da operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação trata de possíveis irregularidades em operações entre o banco público do Distrito Federal e o banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. Segundo a corporação, há indícios de crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A ofensiva policial foi autorizada por Mendonça e cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo. Paulo Henrique Costa está custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e entre os investigados também está o advogado Daniel Lopes Monteiro, apontado como responsável pela administração de fundos que teriam sido utilizados para dificultar o rastreamento de recursos.

Na decisão, o relator menciona que os elementos reunidos indicam, em tese, a existência de uma estrutura voltada à criação e negociação de carteiras de crédito consideradas fictícias entre as instituições envolvidas, com impacto patrimonial e institucional. O documento cita ainda manifestação da Procuradoria-Geral da República que aponta indícios de atuação conjunta entre integrantes do banco privado e da alta administração do banco público.

De acordo com o Ministério Público, Paulo Henrique Costa teria recebido vantagens indevidas relacionadas à aquisição de seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos. Em relação a Daniel Monteiro, a decisão indica possível participação na formalização das operações e na ocultação de beneficiários, com estimativa de ganho econômico de ao menos R$ 86,1 milhões.

As defesas contestam os fundamentos das prisões. Os advogados de Paulo Henrique Costa sustentam que a medida não seria necessária e afirmam que a gravidade dos fatos não justifica, por si, o encarceramento. Também destacam que ele retornou antecipadamente dos Estados Unidos na fase anterior da operação e vinha colaborando com as investigações.

A defesa de Daniel Monteiro informou que foi surpreendida pela decisão e declarou que a atuação do advogado ocorreu dentro dos limites técnicos da profissão, sem participação em atividades alheias ao exercício profissional.

O julgamento ocorre em plenário virtual, formato em que os ministros registram os votos no sistema eletrônico do tribunal. A análise está prevista para ser concluída até as 23h59 de sexta-feira, 24, caso não haja pedido de vista ou destaque para deliberação presencial. Integram a Segunda Turma os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.