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Nacional Projeto de Lei Senado

O Senado aprovou o Projeto de Lei (5811/2025) que amplia para 20 dias o período da licença-paternidade. A medida agora será encaminhada para sanção presidencial. O projeto também cria o salário-paternidade como benefício previdenciário.

O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. 

Em novembro do ano passado, a PL havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a licença está descrita como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.