Senado aprova projeto que cria Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

Impulsionado pela repercussão nacional de denúncias do influenciador Felca sobre a chamada “adultização” de crianças e adolescentes em conteúdos online, o Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, estabelece regras para a proteção de menores em espaços virtuais.

Entre as medidas previstas estão a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, a notificação obrigatória às autoridades competentes, a implementação de ferramentas de controle parental e a verificação da idade dos usuários. A fiscalização ficará sob responsabilidade de uma autoridade administrativa autônoma, a ser estabelecida por legislação específica.

Durante a votação, a senadora Professora Dorinha Seabra (União) destacou a relevância do controle e monitoramento das redes para garantir a proteção de crianças e adolescentes, ressaltando que já existem instâncias aptas a exercer esse papel. A parlamentar defendeu que esse acompanhamento seja realizado com eficiência administrativa.

“O objetivo do projeto é nobre e urgente, mas precisamos garantir que sua execução seja ágil, sem entraves que dificultem a aplicação da lei. Nossa prioridade deve ser a proteção das crianças e adolescentes. Já temos estruturas no Ministério das Comunicações e na Anatel que podem monitorar, acionar e responsabilizar as Big Techs”, afirmou Dorinha.

De acordo com o projeto, fornecedores de tecnologia, aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais deverão adotar mecanismos de prevenção contra a exposição de crianças a conteúdos nocivos, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.