Senado aprova projeto que criminaliza misoginia e equipara prática ao racismo

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que tipifica a misoginia como crime e a equipara ao racismo na legislação brasileira. A proposta altera a Lei do Racismo para incluir a prática entre os crimes de discriminação e preconceito. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, atos de misoginia — definidos como manifestações de ódio, aversão ou discriminação contra mulheres — passam a ser considerados crimes imprescritíveis e inafiançáveis, assim como já ocorre com o racismo. A medida também abrange condutas que incentivem ou induzam esse tipo de comportamento.

A pena prevista para esses casos é de reclusão de um a três anos, além de multa, com início do cumprimento em regime fechado. Já nos casos de injúria motivada por misoginia, a punição será mais severa: reclusão de dois a cinco anos e multa, podendo ser aumentada em 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Nesses casos, prevalecerá sempre a penalidade mais rigorosa prevista na Lei do Racismo, em substituição às punições mais brandas atualmente previstas no Código Penal.

O texto também estabelece agravantes para crimes contra a honra cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar, determinando a duplicação da pena. Além da injúria, estão incluídos nesse grupo delitos como calúnia e difamação.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto ainda explicita que o juiz deverá considerar discriminatórias atitudes ou tratamentos que causem constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida a mulheres ou a grupos minoritários, quando tais condutas não seriam direcionadas a outros grupos.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento dos casos de feminicídio no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que, em 2025, foram registrados 1.470 feminicídios — média de quatro mortes por dia.

Embora legislações como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio já tratem da violência contra a mulher, nenhuma delas tipifica diretamente a misoginia como crime.

No Congresso Nacional, o tema tem avançado ao longo de março, mês marcado por debates sobre os direitos das mulheres. Até o momento, 16 propostas relacionadas ao tema foram analisadas, das quais seis seguiram para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre outras medidas aprovadas recentemente pelo Senado está um projeto que determina a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco, com prazo de 24 horas para decisão judicial sobre a aplicação da medida.

De acordo com o Ministério das Mulheres, situações de misoginia podem se manifestar em diferentes contextos, como a culpabilização da vítima de violência, a desvalorização de ideias apresentadas por mulheres ou a disseminação de insinuações que associam conquistas profissionais a relações pessoais.