A sanção da lei 14.934/24, que prorroga o Plano Nacional de Educação (PNE) até dezembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 26. A proposta, originária do PL 5665/23, foi apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO). O PNE, que tinha um período de vigência de dez anos, expirou em 25 de junho.

Na Câmara dos Deputados, já está em tramitação o Projeto de Lei 2614/24, que propõe um novo Plano Nacional de Educação. Este projeto estabelece 18 objetivos a serem alcançados até 2034, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

“Nós precisamos avançar em relação à construção de um pacto pela educação. Esse pacto precisa estar articulado e assumido pela nação, pelos seus diferentes representantes”, afirmou Dorinha.

Aprovação de novas metas

O Congresso Nacional tem até dezembro de 2025 para discutir e aprovar as novas metas, dado que apenas três das 20 metas do atual PNE foram atingidas. Professora Dorinha apela para um pacto suprapartidário em defesa da educação, visando superar debates ideológicos para assegurar o direito à aprendizagem.

A senadora também enfatizou a necessidade de focar na formação de professores, no nível salarial da carreira docente e na alfabetização completa das crianças como prioridades para o novo PNE. “Precisamos melhorar a carreira docente, dando a devida formação e valorização. Temos um desafio com relação ao piso nacional e à carreira e, principalmente, à aprendizagem das nossas crianças e jovens. É inadmissível que, em pleno 2024, uma criança termine o ensino fundamental sem saber ler e escrever e o jovem no ensino médio quase analfabeto, dificultando a sua entrada no mundo do trabalho ou num curso superior”, disse a parlamentar tocantinense.