Servidores públicos denunciam irregularidades na gestão da Central de Alvarás de Soltura do Tocantins

Em mais uma série de denúncias envolvendo setores da Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), gestora do Sistema Penal, servidores públicos, dessa vez, denunciam supostas irregularidades na coordenação da Central de Alvarás de Soltura do Estado. Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, um policial penal que não quis se identificar, relata que existe um grande favorecimento aos gestores, principalmente em relação aos plantões extras.

A situação é semelhante ao caso denunciado nesta terça-feira, 6, que ocorreu na Central de Monitoramento Eletrônico. “Esses gestores são cedidos para o Tribunal de Justiça, e recebem um auxílio-alimentação considerável, que é de R$ 2.400,00. Mesmo assim, continuam favorecendo a si mesmos ao retirar os plantões extras, prejudicando os demais servidores e afetando o ganha-pão dos plantonistas”, diz o denunciante.

Conforme o servidor, esses plantões extraordinários seriam destinados especificamente para a análise de processos no E-Proc para os processos de primeira e segunda instância (primeiro e segundo graus), o Sistema de Execução Unificado (SEEU), Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, esses gestores teriam passado a retirar plantões extras sem, de fato, trabalhar.

“Eles não têm registros de seus nomes nestes sistemas e estão se beneficiando de forma ilícita, cometendo, inclusive, atos de prevaricação. Eles estão retardando a execução de suas funções e, com isso, praticando improbidade administrativa, prejudicando a administração pública”, revela.

Ele observa que essa prática está errada e, de acordo com o Código Penal, o Código de Processo Penal e a legislação vigente, constitui crime. O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins afirmou ter protocolado denúncias à Corregedoria do Sistema Penitenciário, mas muitas delas não foram seguidas adiante. Também há denúncias ao Ministério Público, onde o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecco). A entidade comentou que como os casos não se enquadram como crime organizado, foram encaminhados a outro departamento e até à Ouvidoria do Estado. Há relatos de que as denúncias acabam sendo barradas ou não têm o devido encaminhamento.

“No entanto, o que mais ocorre, é essa questão do favorecimento com os plantões extras, pagos a pessoas que já recebem gratificações da Secretaria. Não é uma questão de inveja ou mal-estar porque recebem bem — eu quero que todos ganhem bem. O problema é que esses plantões extraordinários deveriam ser para a atividade-fim do servidor público, ou seja, para análise dos processos. No entanto, o que vemos é que esses gestores não estão analisando os processos, mas ganhando dinheiro de forma indevida”, finaliza o servidor.

Outro caso

Servidores da Central de Monitoramento Eletrônico de Palmas, da Polícia Penal do Tocantins, também denunciaram irregularidades graves na gestão local, como assédio moral, favorecimento em plantões extraordinários e condições de trabalho precárias. As denúncias incluem a imposição de limites ilegais para o gozo de férias, favorecimento pessoal nos plantões e a prática de improbidade administrativa, com gestores recebendo remuneração extra sem realizar atividades efetivas nos sistemas de controle. Além disso, o ambiente de trabalho é descrito como tóxico, levando a problemas psicológicos entre os servidores.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Seciju e o MPTO sobre o caso e aguarda retorno.