O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) convocou servidores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para uma Assembleia Geral Extraordinária que vai discutir a terceirização da gestão das unidades na capital. O edital foi publicado neta terça-feira, 25 no Diário Oficial do Estado (DOE).

A assembleia será realizada no dia 27 de março de 2026, na sede do sindicato, a primeira convocação está marcada para 18h45 e, caso não haja quórum, a segunda ocorre às 19h15. Podem participar servidores sindicalizados e em dia com suas obrigações. Entre os principais pontos da pauta está a discussão sobre a transferência da gestão das UPAs para a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, além da definição do posicionamento da categoria e possíveis medidas diante do cenário.

No mesmo dia, o Diário Oficial do Município (DOM) trouxe a publicação de uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde que trata diretamente do tema. O documento formaliza a parceria com a entidade e designa servidores responsáveis por acompanhar e fiscalizar o contrato de gestão das UPAs Norte e Sul.

A portaria também estabelece que esses servidores devem monitorar o funcionamento das unidades, verificar o cumprimento de metas, acompanhar a atuação dos profissionais e garantir a regularidade dos procedimentos antes da liberação de recursos públicos.

A proposta de terceirização tem gerado debate em Palmas e entidades sindicais e servidores são contrários à medida, afirmam que o modelo pode levar à perda de direitos trabalhistas e à precarização dos serviços. Também há questionamentos sobre a escolha da organização responsável pela gestão.

Por outro lado, a Prefeitura defende que a parceria pode melhorar a eficiência das unidades, dar mais agilidade à administração e ampliar a capacidade de atendimento à população.

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