Sintet questiona centralização de recursos da merenda escolar pela Prefeitura de Palmas

O Sintet Regional de Palmas divulgou nota em que demonstra “total descontentamento e profunda preocupação” com a decisão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), de centralizar, na Secretaria Municipal de Educação (Semed), os recursos destinados à merenda escolar. A medida foi estabelecida pela MP 07/2025 e aprovada pela Câmara de Vereadores na quinta-feira, 13. Segundo o sindicato, a mudança representa “um grave retrocesso na gestão democrática das escolas públicas” e fere princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O sindicato destaca que o PNAE estabelece diretrizes de universalidade, controle social e valorização da agricultura familiar, garantindo que pelo menos 30% dos recursos sejam investidos em alimentos produzidos localmente. O Sintet afirma que a centralização compromete a qualidade da alimentação dos estudantes e pode enfraquecer a economia local, além de reduzir a participação de comunidades indígenas e quilombolas como fornecedoras.

Em nota, a entidade afirma que a medida “levanta sérias dúvidas sobre transparência, controle social e governança” e pede que órgãos fiscalizadores, especialmente o Ministério Público Federal, realizem investigação e fiscalização sobre a aplicação dos recursos.

O sindicato reforça ainda a defesa da autonomia escolar e da gestão democrática e convoca a sociedade palmense, trabalhadores da educação e famílias a se manterem vigilantes em defesa da alimentação escolar e dos direitos de crianças e adolescentes.

O Jornal Opção Tocantins procurou a Prefeitura de Palmas para um posicionamento, e aguarda retorno. 

Confira a nota da íntegra:

NOTA PÚBLICA DO SINTET

O Sintet Regional de Palmas manifesta seu total descontentamento e profunda preocupação com a decisão do prefeito de Palmas Eduardo Siqueira Campos de centralizar, na Secretaria Municipal de Educação (Semed), os recursos destinados à merenda escolar, por meio da MP 07/2025, aprovada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira(13). A medida representa um grave retrocesso na gestão democrática das escolas públicas e fere diretamente os princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O PNAE, referência nacional em segurança alimentar e desenvolvimento educacional, estabelece diretrizes baseadas na universalidade, no controle social e na valorização da agricultura familiar, garantindo que pelo menos 30% dos recursos sejam investidos em alimentos produzidos localmente. Ao retirar a autonomia dos gestores escolares e das comunidades, a gestão municipal compromete não apenas a qualidade e a diversidade da alimentação oferecida aos estudantes, mas também enfraquece a economia local, desconsidera o papel da agricultura familiar e ignora a relevância das comunidades indígenas e quilombolas como fornecedoras.

A centralização desses recursos nas mãos da Semed levanta sérias dúvidas sobre transparência, controle social e governança. Em um estado historicamente marcado por escândalos envolvendo a má gestão de recursos públicos, é dever da sociedade palmense questionar os verdadeiros interesses por trás dessa decisão. Exigimos que os órgãos fiscalizadores, especialmente o Ministério Público Federal, realizem investigação rigorosa e permanente fiscalização sobre a aplicação dos recursos da alimentação escolar.

O Sintet reafirma sua defesa intransigente da autonomia escolar, da gestão democrática e da qualidade da educação pública. Não aceitaremos que medidas autoritárias coloquem em risco o direito dos estudantes a uma alimentação saudável e adequada ou fragilizam programas federais fundamentais para a garantia desse direito.

Convocamos a sociedade palmense, trabalhadores da educação, famílias e todos os defensores do serviço público a manterem-se vigilantes e mobilizados em defesa da alimentação escolar e dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

Palmas – TO, 13 de novembro de 2025

SINTET – Regional de Palmas.