STF deve concluir julgamento de Bolsonaro e ex-integrantes do governo por tentativa de golpe na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir até sexta-feira, 12, o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo, acusados de tentar articular um golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte já iniciou a análise do caso na última terça-feira, 2, e a expectativa é que o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresente o voto com a dosimetria das penas.

O processo apura a atuação de Bolsonaro, dos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Eles respondem por crimes como tentativa de abolição do estado democrático de direito, organização criminosa armada e golpe de Estado. As penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Entre os pontos ainda em discussão estão a possível sobreposição de crimes, que poderia reduzir as penas, e a validade da delação de Mauro Cid, contestada pelas defesas. Outra questão é o local de cumprimento das eventuais condenações, se em presídios comuns ou em unidades especiais, como ocorreu em casos anteriores.

Durante o início do julgamento, Moraes classificou o grupo como “organização criminosa” e destacou que não vê dúvidas sobre a materialização da tentativa golpista. O relator também afirmou que não há espaço para impunidade, citando a necessidade de romper com a tradição de ausência de punição em episódios semelhantes ao longo da história do país.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o entendimento ao afirmar que não reprimir tentativas de golpe pode estimular novas investidas autoritárias. O julgamento ocorre em meio a pressões políticas, incluindo articulações no Congresso para uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão da Primeira Turma poderá, em caso de divergências, ser levada ao plenário do STF. Até lá, Bolsonaro segue em prisão domiciliar em Brasília, enquanto Braga Netto cumpre prisão preventiva em uma unidade militar no Rio de Janeiro.