STF forma maioria para manter prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 13, para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central após apresentar insuficiência de recursos em caixa para cumprir compromissos financeiros.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da medida. A análise teve início às 11h desta sexta-feira em sessão virtual. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que tem prazo até a próxima sexta-feira, 20, para se manifestar.

Vorcaro foi preso em 4 de março durante a terceira fase da Operação Compliance Zero e posteriormente transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.

A autorização da prisão foi concedida por Mendonça, atual relator do caso no STF, após receber da Polícia Federal indícios de que o banqueiro mantinha uma estrutura particular voltada ao monitoramento e à intimidação de pessoas consideradas por ele adversárias de seus interesses.

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do processo no Supremo, declarou-se suspeito para participar do julgamento relacionado ao banco por motivo de foro íntimo.

A decisão ocorreu em meio a controvérsias envolvendo negócios passados de uma empresa pertencente à família de Toffoli e um fundo vinculado ao Master. A condução do processo também gerou questionamentos.

A Polícia Federal chegou a elaborar um relatório apontando possíveis pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro. O documento, no entanto, foi descartado pelo Supremo, que entendeu haver investigação de um ministro da Corte sem autorização judicial.

Voto

No voto apresentado, Mendonça não se limitou à reprodução da decisão liminar que determinou a prisão de Vorcaro e também respondeu a argumentos apresentados pela defesa do banqueiro após a medida.

Entre os pontos analisados, o relator rejeitou a tese de que um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp, denominado A Turma, seria apenas um espaço informal do qual Vorcaro participava.

“Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo”, escreveu o ministro.

Mendonça também mencionou a “natureza violenta” de integrantes do grupo e citou indícios reunidos pela Polícia Federal que apontariam ameaças direcionadas a determinadas pessoas.

O ministro classificou os integrantes de A Turma como “milicianos” e apresentou como exemplo uma ameaça de morte feita a um ex-funcionário de Vorcaro.

Na mesma decisão que determinou a prisão do banqueiro, Mendonça também autorizou a detenção de Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, e de Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal do empresário.

Mourão atentou contra a própria vida pouco após ser preso. Ele foi socorrido e encaminhado a um hospital, mas não resistiu.