STF movimenta caso de Wanderlei Barbosa e relatoria passa para Barroso

O habeas corpus que busca o retorno do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ao cargo teve mudança de relatoria no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, antes sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, foi redistribuído nesta segunda-feira, 29, para o ministro Luís Roberto Barroso, conforme o artigo 38 do Regimento Interno do STF.

A alteração ocorre porque Fachin assumiu nesta segunda a presidência da Corte, e, com isso, seus processos em tramitação são redistribuídos. Barroso, por sua vez, passou a integrar a 2ª Turma do STF, responsável por analisar o caso.

De acordo com a movimentação processual, em 23 de setembro a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra a concessão do habeas corpus. Três dias depois, em 26 de setembro, Fachin deixou o caso sem decisão. Agora, caberá a Barroso avaliar se profere decisão monocrática ou se libera o processo para julgamento colegiado.

Wanderlei Barbosa está afastado do cargo de governador por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19, que apura suposto desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.