STF nega pedido de defesa de Bolsonaro e mantém prisão domiciliar

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. A decisão foi tomada nesta segunda-feira,13. 

O ministro citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” ao decidir continuar prisão domiciliar de Bolsonaro, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. 

O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. 

No momento, Bolsonaro tem um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ele também foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, totalizando 27 anos e 3 meses de prisão. No entanto, essa sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso. 

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas. 

Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países. 

No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.