STF retira movimentações do processo da Operação Sisamnes que prendeu Eduardo Siqueira Campos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou todas as movimentações que estavam disponíveis no sistema processual eletrônico do caso envolvendo o prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), preso preventivamente desde 27 de junho no âmbito da Operação Sisamnes. A medida restringiu ainda mais o acesso às informações sobre o andamento do processo, que já tramita sob sigilo. Há, desde o começo, um pedido de habeas corpus concluso para julgamento.

Até então, o sistema público do STF permitia consultar o número de petições protocoladas e as datas de movimentações, embora o conteúdo seguisse restrito. Agora, restaram visíveis apenas duas movimentações antigas, ambas de 23 de junho, referentes à autuação e protocolo da Petição 14025. Todo o restante, inclusive movimentações do habeas corpus, despachos e petições posteriores, foi ocultado.

A retirada das movimentações reforça o caráter reservado do processo, que já não permitia visualizar despachos, manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da defesa.

Sem decisão e em sigilo

A última decisão do relator, ministro Cristiano Zanin, foi tomada no dia 8 de julho, quando concedeu prisão domiciliar a Eduardo Siqueira Campos. A medida teve como base um laudo médico elaborado por junta da Polícia Militar designada pelo próprio STF. Na ocasião, o prefeito afastado, que estava preso no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, sofreu um infarto e precisou passar por cateterismo no Hospital Geral de Palmas, onde permaneceu internado até o dia 11.

Atualmente, Eduardo cumpre as medidas em casa e aguarda nova deliberação de Zanin sobre sua prisão preventiva e eventual possibilidade de retornar ao cargo. Segundo a defesa, a expectativa é positiva. Até o episódio de saúde, o processo já somava mais de 40 petições.

Desde então, o habeas corpus permanece concluso ao gabinete do ministro, sem nova deliberação oficial. O advogado Juvenal Klayber, compõe a banca de defesa liderada pelo criminalista Roberto Podval, conhecido por atuar em casos de grande repercussão no Supremo.

Recesso

O andamento do caso também é afetado pelo recesso judiciário, em vigor até 31 de julho. Nesse período, o STF funciona em regime de plantão apenas para demandas urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança em situações excepcionais. O ministro Cristiano Zanin responde exclusivamente por processos sigilosos, incluindo o de Eduardo. Ainda assim, não há garantia de que o pedido de liberdade seja analisado antes de agosto.

Operação Sisamnes

Eduardo Siqueira Campos foi preso preventivamente por decisão do STF no âmbito da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o suposto vazamento de informações sigilosas de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e possível obstrução das investigações. Além dele, também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Albernaz.

A defesa sustenta que não há fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e afirma que Eduardo tem colaborado com as investigações. Com a retirada das movimentações do sistema, o processo exibe apenas informações básicas, como número da petição e relatoria, enquanto todas as atualizações internas permanecem acessíveis apenas às partes e ao gabinete do relator.