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O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na tarde desta terça-feira (4), a prisão do ex-secretário-executivo da Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc), Éder Martins Fernandes, e do servidor da pasta Danilo Pinto da Silva. Ambos haviam sido detidos na última sexta-feira (31) durante uma nova fase da Operação Overclean, da Polícia Federal.

A decisão, assinada pelo ministro Nunes Marques, concedeu liberdade provisória aos investigados ao reconhecer a insuficiência de elementos concretos que justificassem a prisão preventiva. O magistrado impôs, no entanto, o cumprimento de medidas cautelares, cujos detalhes não foram divulgados.

Éder Fernandes e Danilo Pinto foram presos em flagrante sob a suspeita de monitorar a sede da PF em Palmas para tentar antecipar o cumprimento de mandados judiciais e, com isso, obstruir as investigações. A operação apura supostos desvios milionários em contratos firmados com recursos de emendas parlamentares, envolvendo suspeitas de fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

Por meio de nota, a defesa dos dois afirmou que a decisão do Supremo confirma a ausência de fundamentos que justificassem as prisões e reafirmou que os investigados “não cometeram qualquer dos crimes pelos quais são investigados”, garantindo que irão provar sua inocência ao longo do processo.

Em comunicado anterior, a Seduc informou que está colaborando com as investigações, suspendeu os pagamentos a empresas sob suspeita e bloqueou valores dos contratos por determinação judicial.

Servidor efetivo desde 2011, Éder Fernandes — conhecido como Edinho — já presidiu a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), foi secretário municipal em Gurupi e candidato a deputado estadual em 2018. Em 2021, foi nomeado secretário-executivo da Seduc, cargo que deixou em setembro deste ano. Danilo Pinto atua na gerência de auditoria da gestão pessoal da secretaria desde novembro de 2023.