STJ nega dois pedidos de liberdade de acusados da Chacina de Miracema e mantém prisões em análise
Elâine Jardim
16 junho 2026 às 14h38
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões de dois denunciados no processo que apura a chamada Chacina de Miracema, caso ocorrido em fevereiro de 2022 e que resultou na denúncia de 24 policiais militares por homicídios qualificados consumados e tentados, além de fraude processual e falsa comunicação de crime. As decisões, que o Jornal Opção Tocantins teve acesso, foram assinadas pelo ministro Joel Ilan Paciornik nesta segunda-feira, 15.
Em uma das ações, o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus apresentado em favor do terceiro-sargento Pedro Henrique Medina Xavier, lotado no Batalhão de Choque antes de ser preso. O ministro entendeu que a defesa não anexou aos autos a íntegra do acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) apontado como ato coator, documento considerado indispensável para a análise do pedido.
No pedido, a defesa alegava ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, falta de contemporaneidade da medida, decretada mais de quatro anos após os fatos investigados, além da possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares.
Ao rejeitar o habeas corpus, Paciornik ressaltou que cabe ao impetrante apresentar prova pré-constituída do direito alegado e que a ausência da íntegra do acórdão impede a compreensão completa da controvérsia.
Já no caso do tenente-coronel Douglas Luiz da Silva, então lotado na Casa Militar e ex-ajudante de órdens do governador Wanderlei Barbosa, o ministro negou o pedido liminar, mas determinou o processamento regular do habeas corpus para análise posterior do mérito.
A defesa sustentou que a prisão preventiva, decretada em maio de 2026 em razão de fatos ocorridos em fevereiro de 2022, não atenderia ao requisito da contemporaneidade e não apresentaria fundamentação individualizada sobre a participação do militar. Também argumentou que medidas cautelares, como afastamento das funções públicas, suspensão do porte de arma e proibição de contato com testemunhas, seriam suficientes.
Procurada pela reportagem, a defesa de Pedro Henrique Medina Xavier informou que aguarda o julgamento do mérito dos habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça, acreditando na concessão dos pedidos. O advogado afirmou ainda que outros habeas corpus e recursos contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) estão sendo protocolados. A reportagem aguarda retorno da defesa de Douglas Luiz da Silva.
O acórdão do TJTO, citado na decisão do STJ, afirma que a investigação apontou a atuação de um grupo de extermínio formado por policiais militares e que a complexidade da apuração justificou o intervalo entre os fatos e as prisões. Segundo o tribunal, a investigação envolveu quebra de sigilos telemáticos, rastreamento de viaturas e perícias técnicas.
Ainda de acordo com a decisão, os elementos reunidos indicariam atos de obstrução das investigações, como destruição de dispositivos de armazenamento de imagens, adulteração de sistemas de rastreamento e desligamento programado de aparelhos telefônicos. O TJTO também apontou registros de geolocalização, monitoramento veicular e comunicações telefônicas como indícios da participação de Douglas Luiz da Silva nos fatos investigados.
Ao analisar o pedido de urgência, o ministro afirmou que, em análise preliminar, não identificou constrangimento ilegal evidente que justificasse a concessão imediata da liberdade. Por isso, manteve a prisão cautelar até o exame mais aprofundado do caso, após manifestação das autoridades responsáveis e do Ministério Público Federal.
As duas decisões se somam a uma série de recursos apresentados pelos investigados após a operação que resultou nas prisões preventivas decretadas pela Justiça tocantinense em maio deste ano.
A chacina
Segundo a Polícia Civil, a Chacina de Miracema teve origem após a morte do sargento da PM Anamon Rodrigues de Sousa, em fevereiro de 2022. A investigação concluiu que apenas uma das seis pessoas mortas posteriormente, Valbiano Alves Marinho, teria ligação com o crime e seria o autor dos disparos contra o policial.
Horas após a morte do sargento, Valbiano foi morto em frente à própria casa. A Polícia Civil afirma que ele já estava rendido e sob custódia de policiais quando foi executado.
Na madrugada seguinte, um grupo encapuzado invadiu a Delegacia de Polícia Civil de Miracema e matou Manoel Soares da Silva e Edson Marinho da Silva, pai e irmão de Valbiano, que estavam detidos no local. A investigação atribui a participação de 16 policiais militares nessa ação.
Ainda naquela madrugada, os jovens Aprígio Feitosa da Luz, Pedro Henrique de Sousa Rodrigues e Gabriel Alves Coelho foram sequestrados, agredidos e executados no loteamento Jardim Buritis. Segundo a Polícia Civil, eles não tinham qualquer relação com a morte do sargento nem com Valbiano. Um quarto jovem sobreviveu e seu depoimento foi considerado fundamental para o avanço das investigações.
Nas investigações, Douglas Luiz da Silva é apontado como participante do núcleo relacionado à chacina do Jardim Buritis, enquanto Pedro Henrique Medina Xavier é citado entre os policiais que teriam dado apoio à invasão da Delegacia de Miracema. Ambos negam envolvimento nos crimes e buscam reverter as prisões na Justiça.
Ao longo de mais de quatro anos de apuração, a força-tarefa identificou indícios de destruição de provas, incluindo a retirada e suposta destruição de HDs de sistemas de monitoramento. O inquérito resultou em mandados de prisão contra 23 policiais militares e em denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça.
A Polícia Militar afirmou que acompanha as investigações por meio da Corregedoria-Geral, que não compactua com desvios de conduta e que os investigados terão garantidos o contraditório e a ampla defesa.
