TCE envia ao TCU caso sobre dispensas de licitação na saúde de Monte do Carmo

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins determinou o envio ao Tribunal de Contas da União de processo que apura contratações do Fundo Municipal de Saúde de Monte do Carmo.

A apuração teve início a partir de denúncia anônima sobre dispensas de licitação para serviços de manutenção de equipamentos hospitalares e odontológicos e aquisição de peças.

Foram analisados dois contratos firmados em 2025 com a mesma empresa, nos valores de R$ 61 mil e R$ 61,9 mil. Individualmente, os montantes se enquadram no limite legal para contratação direta.

Segundo o relatório técnico, a soma dos pagamentos no mesmo exercício ultrapassa esse limite, o que aponta possível fracionamento de despesas, prática vedada pela legislação.

O documento também examinou suspeitas de favorecimento, vínculo e ausência de qualificação técnica da empresa contratada. A análise não identificou elementos suficientes para confirmar essas irregularidades nem enquadramento em nepotismo.

Como as despesas envolvem recursos de origem federal, o TCE deixou de analisar o mérito e encaminhou o processo ao TCU, responsável pela fiscalização nesses casos.

Após o envio, o processo será arquivado no âmbito do tribunal estadual.