TCE relata possível sobrepreço acima de 200% em compras da Saúde do Tocantins e encaminha caso ao TCU; SES rebate cálculo

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) apontou indícios de irregularidades em licitações da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), realizadas em 2022, e determinou o envio do caso ao Tribunal de Contas da União e a outros órgãos federais de controle.

A análise teve origem em denúncia anônima registrada na ouvidoria da corte. Técnicos examinaram pregões eletrônicos e contratos firmados com empresas fornecedoras de materiais médico-hospitalares.

O relatório técnico descartou, por insuficiência de provas, a hipótese de conluio entre empresas participantes dos certames e também registrou a regularização posterior de pendências relacionadas à alimentação de dados no sistema SICAP-LCO.

Por outro lado, a área técnica identificou, em análise inicial, possível sobrepreço de 203,76% na aquisição de itens utilizados em angioplastia, no âmbito do pregão eletrônico nº 212/2022. O prejuízo mínimo estimado teria sido de R$ 130,4 mil, com base na diferença entre o valor pago e o preço médio de mercado apurado.

Segundo despacho da 6ª relatoria, a maior parte dos recursos utilizados nas contratações tem origem federal, por meio de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses casos, a Constituição atribui ao Tribunal de Contas da União a competência para fiscalizar a aplicação dos valores.

Com esse entendimento, o tribunal estadual deixou de analisar o mérito das contratações e determinou o envio integral do processo ao TCU, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União. Após os encaminhamentos, o processo deve ser arquivado no âmbito do TCE.

SES contesta sobrepreço

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE e encaminhou documentação com a composição detalhada dos preços, defendendo a regularidade dos procedimentos.

Sobre o pregão eletrônico nº 212/2022, a pasta sustenta que o relatório técnico não conclui pela existência de sobrepreço e que a referência ao percentual superior a 200% decorre de uma metodologia preliminar, baseada em parâmetros que não considerariam as especificações técnicas dos itens licitados.

A secretaria argumenta que os preços foram definidos com base em pesquisa de mercado e na complexidade dos materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), utilizados em procedimentos de alta complexidade, e afirma que os valores estão compatíveis com o praticado no setor.

A SES também destacou que o envio do caso a órgãos federais é um procedimento regular de compartilhamento de informações e não representa, por si só, confirmação de irregularidades. Segundo a pasta, não há, até o momento, apontamento conclusivo de falhas na execução contratual.