TCE suspende licitação de R$ 1,7 milhão para compra de pneus em Filadélfia e aponta possível sobrepreço de R$ 517 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 05/2026, promovido pela Prefeitura de Filadélfia para a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados à frota municipal. O certame, estimado inicialmente em R$ 1,79 milhão, é alvo de uma representação instaurada após denúncia encaminhada à Ouvidoria da Corte.

Segundo o despacho assinado pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, a análise preliminar apontou um possível sobrepreço de R$ 517.790,96 em 31 itens licitados, valor que, de acordo com os técnicos, compromete a economicidade da contratação. O documento também registra falhas relacionadas à transparência, diante da ausência de informações sobre a licitação no sistema SICAP-LCO e no Portal da Transparência do município.

A licitação previa o registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus e acessórios para a manutenção dos veículos e máquinas da administração municipal. O edital foi publicado em 9 de junho, com sessão pública realizada em 22 de junho. A empresa O. P. de Farias venceu o certame, com adjudicação de itens que totalizam R$ 1,71 milhão.

De acordo com a denúncia analisada pelo TCE, todas as empresas participantes teriam sido inabilitadas, exceto a vencedora. O relato também aponta que os produtos teriam sido adjudicados pelos valores máximos previstos, acima dos preços praticados no mercado.

A área técnica do tribunal concluiu que a prefeitura utilizou uma metodologia incompatível com a Lei de Licitações para definir os preços de referência do pregão. Conforme a decisão, a administração municipal limitou-se a solicitar cotações diretamente a fornecedores privados, sem justificar a impossibilidade de recorrer a outras fontes previstas na legislação, como bancos públicos de preços e contratações semelhantes realizadas por outros órgãos públicos.

Ainda segundo o TCE, a comparação com contratos semelhantes firmados por outros municípios tocantinenses indicou sobrepreço médio de 87,45%. Ao adotar os critérios considerados mais favoráveis ao município, os técnicos chegaram a um percentual final de 69,7%, equivalente a mais de meio milhão de reais.

Na decisão, o conselheiro entendeu que há risco de dano ao erário caso o procedimento tenha continuidade e determinou que a Prefeitura de Filadélfia suspenda a assinatura da ata de registro de preços e qualquer contratação decorrente do pregão até nova deliberação da Corte de Contas.

O procedimento, inicialmente aberto como apuração preliminar, foi convertido em representação. Além do prefeito David Sousa Bento, o TCE determinou a inclusão da coordenadora de Compras e Pesquisa de Preços, Maria Monalisa Moreira Matos, e do pregoeiro Wilson Felix Fragoso no processo. Os três terão prazo de 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentos.

O tribunal também ordenou que a prefeitura interrompa eventuais pagamentos relacionados ao pregão, atualize as informações da licitação nos sistemas oficiais e publique integralmente os dados do certame no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multa aos responsáveis.