TCE/TO contrata duas vagas em curso de mestrado na FGV por R$ 79 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) contratou, por dispensa de licitação, duas vagas no mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao custo de R$ 79.559,76. A contratação foi formalizada no dia 10 de julho por meio do Contrato nº 27/2025, com vigência de 30 meses.

As informações constam no Boletim Oficial da Corte e a justificativa usada está baseada no artigo 75, inciso XV, da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite a dispensa em casos de contratação de instituição dedicada à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, desde que haja notória especialização. O curso é oferecido em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e é customizado para servidores dos tribunais de contas de todo o país.

De acordo com a portaria de dispensa assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, a FGV foi escolhida pela sua “tradição e excelência no ensino de políticas públicas e gestão”, além da reputação nacional e internacional da instituição. A capacitação prevê disciplinas obrigatórias e eletivas em áreas como políticas públicas, economia do setor público, ciência política, sociologia e metodologias científicas.

A contratação será custeada com recursos da Unidade Gestora 030100, conforme detalhado no processo interno SEI nº 24.001628-9. O curso contratado faz parte de uma turma especial do MPGPP da FGV – Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) – voltada exclusivamente para os tribunais de contas. A iniciativa tem o objetivo, segundo o TCE, de “qualificar os servidores com conhecimentos avançados e habilidades especializadas em áreas críticas da administração pública”.