Tocantins começa 2026 com saldo negativo de R$ 288,47 milhões e se torna um dos estados sem dinheiro em caixa no último ano de mandato

O Tocantins iniciou 2026 com saldo negativo de R$ 288,47 milhões em caixa, segundo dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2025 enviados pelos Estados ao Tesouro Nacional. O número coloca o Estado entre as unidades da federação que começaram o ano no vermelho justamente no último ano de mandato dos governadores, período em que a legislação fiscal impõe regras mais rígidas para evitar o aumento de dívidas.

O indicador considera a chamada disponibilidade de caixa de recursos não vinculados — valores que não estão reservados por lei para áreas específicas, como saúde e educação, e que refletem de forma mais direta a capacidade financeira imediata dos governos estaduais para pagar despesas herdadas e assumir novos compromissos.

Além do Tocantins, também aparecem com saldo negativo Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Acre. Entre eles, o quadro mais grave é o de Minas Gerais, que encerrou o período com déficit de R$ 11,3 bilhões, seguido pelo Rio Grande do Norte, com R$ 3 bilhões negativos.

No caso do Tocantins, embora o valor seja menor em comparação com outros Estados, o resultado indica que o governo estadual começou o ano sem recursos livres suficientes para cobrir integralmente despesas deixadas de exercícios anteriores, conhecidas como restos a pagar.

Entre os entes federativos que estão no vermelho, o Tocantins aparece em situação intermediária. O déficit é maior que o registrado no Acre, que teve –R$ 280,74 milhões, mas menor que o observado em Estados como Rio Grande do Sul (–R$ 765,59 milhões), Distrito Federal (–R$ 876,63 milhões) e Alagoas (–R$ 926,27 milhões).

Especialistas e técnicos do Tesouro consideram esse indicador um alerta importante sobre a saúde fiscal, especialmente porque 2026 é o último ano de gestão dos atuais governadores. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores ficam proibidos, nos últimos meses do mandato, de assumir despesas que não possam ser pagas dentro do próprio exercício ou que não tenham recursos suficientes em caixa para quitação no ano seguinte.

Na prática, quando há indisponibilidade de caixa, o governo precisa segurar gastos, reorganizar pagamentos e priorizar despesas essenciais, evitando ampliar compromissos que possam agravar o desequilíbrio fiscal.

Outra mudança recente na legislação também aumenta a pressão sobre as contas públicas estaduais. A partir de 2027, Estados que não tiverem dinheiro suficiente em caixa para honrar compromissos anteriores poderão enfrentar restrições, como a impossibilidade de conceder ou ampliar benefícios tributários.

Apesar do resultado negativo, a falta de recursos livres em caixa não significa paralisação imediata da máquina pública, mas indica necessidade de maior controle financeiro para que o Estado consiga equilibrar as contas até o final do mandato.

No cenário nacional, enquanto alguns governos enfrentam dificuldades, outros apresentam folga financeira significativa. O Paraná, por exemplo, encerrou o período com R$ 10,5 bilhões em caixa, o maior saldo positivo entre os Estados. Também aparecem com disponibilidade elevada São Paulo (R$ 5,9 bilhões), Paraíba (R$ 4 bilhões) e Santa Catarina (R$ 3,8 bilhões).

Os dados utilizados no levantamento foram informados pelos próprios governos estaduais ao Tesouro Nacional e fazem parte do monitoramento fiscal periódico das contas públicas. Até o momento, o governo do Tocantins não se manifestou sobre o resultado apresentado no relatório.

Ranking nacional – disponibilidade de caixa dos Estados em milhões (2025/2026)

1. PR — R$ 10.507,18
2. SP — R$ 5.916,81
3. PB — R$ 4.054,45
4. SC — R$ 3.864,83
5. AP — R$ 3.686,84
6. GO — R$ 3.460,99
7. RJ — R$ 2.154,90
8. SE — R$ 2.110,12
9. CE — R$ 1.656,78
10. MT — R$ 1.638,84
11. PA — R$ 1.279,98
12. ES — R$ 1.263,57
13. PE — R$ 1.026,39
14. BA — R$ 856,72
15. AM — R$ 676,14
16. MA — R$ 655,65
17. RO — R$ 639,61
18. MS — R$ 467,64
19. RR — R$ 390,42
20. PI — R$ 137,80
21. AC — –R$ 280,74
22. TO — –R$ 288,47
23. RS — –R$ 765,59
24. DF — –R$ 876,63
25. AL — –R$ 926,27
26. RN — –R$ 3.001,53
27. MG — –R$ 11.303,40