Tocantins cria agência da Bacia do Rio Formoso e destina R$ 1 milhão para plano hídrico

A implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos no Tocantins avançou com a aprovação, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), da criação da Agência Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.

Durante a mesma ocasião, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), firmou um Termo de Intenção com a Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) para a revisão e atualização do Plano da bacia. O acordo prevê o repasse de R$ 1 milhão à Fapto para a execução da ação.

As decisões foram tomadas na 62ª Reunião Ordinária do CERH, realizada na manhã desta quarta-feira, 25, em formato híbrido, na sede da Semarh.

A reunião integra a programação da Semana da Água, iniciada na segunda-feira, 23, e que segue até sexta-feira, com atividades como a Caravana do Meio Ambiente, prevista para ocorrer em Formoso do Araguaia nesta quinta-feira.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, que preside o CERH, comentou a aprovação da criação da agência, que será a primeira de bacia da Região Norte e um dos instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos, juntamente com a autorização para a revisão do Plano de Bacia do Rio Formoso.

“São duas vitórias extraordinárias voltadas à sustentabilidade e preservação dos recursos hídricos e que marcam a programação da Semana da Água”, destacou o secretário. O Estado também está em fase final de implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, outro instrumento dessa política.

O juiz titular da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, mencionou que as medidas ocorrem após uma década de judicialização envolvendo a Bacia do Rio Formoso, período em que foram adotadas ações estruturantes para a recuperação da área.

Entre as ações citadas estão o diagnóstico e o monitoramento em tempo real das vazões captadas, além da revisão do plano de bacia e das outorgas. “Após mais de dez anos, hoje podemos dizer que o Tocantins tem a bacia hidrográfica mais monitorada do país”, afirmou o juiz, que também mencionou a destinação de recursos provenientes de multas para a estruturação da bacia.

A Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso ficará responsável pela operacionalização e pela cobrança pelo uso da água na bacia, atividade atualmente sob responsabilidade da Semarh.

”Sabemos que a Bacia do Rio Formoso é muito importante para a produção agrícola e assinatura deste convênio significa a união entre o poder público para garantir a disponibilidade deste recurso tão essencial, trazendo segurança hídrica para todos os usuários”, afirmou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, Maxuell Viana Panta.

Revisão

O Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso em vigor é de 2007, e a Fapto terá prazo de 13 meses para conduzir a revisão e atualização do documento. O diretor-geral da Fapto, Leo Araújo da Silva, destacou a parceria com o Estado e a atuação de equipes técnicas e pesquisadores no processo.

“Trata-se de uma região com quase 22 mil quilômetros quadrados, cerca de 8% do território do Estado, com uma área irrigada de aproximadamente 100 mil hectares, além de grande relevância ambiental, econômica e social”, afirmou.

A Bacia do Rio Formoso possui relevância econômica por concentrar o maior projeto de áreas irrigadas contínuas do Tocantins, denominado Projeto Rio Formoso.

Integram a bacia os municípios de Pium, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Dueré, Formoso do Araguaia, Sandolândia, Araguaçu, Talismã, Alvorada, Figueirópolis, Cariri do Tocantins, Gurupi, Aliança do Tocantins, Crixás do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Fátima, Oliveira de Fátima e Nova Rosalândia.

Caravana do Meio Ambiente

A programação da Semana da Água continua nesta quinta-feira com a Caravana do Meio Ambiente, que será realizada no município de Lagoa da Confusão, incluindo capacitação para integrantes de comitês de bacias hidrográficas e assinatura de convênio com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), no âmbito do programa Procomitês-TO.

O encerramento das atividades ocorrerá na sexta-feira, 27, em Palmas, na sede da Semarh, com a realização de uma Oficina Técnica de Integração Institucional, com participação da Semarh e do Naturatins.