Tocantins deve ampliar matrículas no ensino técnico para manter adesão a programa de renegociação de dívidas

O Tocantins está entre os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e, como contrapartida, deverá ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.

A meta nacional prevista é de 600 mil novas matrículas em cursos técnicos de nível médio. As regras e os parâmetros para a expansão foram definidos em portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9.

A exigência integra o programa Juros por Educação, vinculado ao Propag, instituído pela Lei Complementar 212/2025. A iniciativa permite que estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União, com redução das taxas de juros, possibilidade de parcelamento em até 30 anos, amortizações extraordinárias e diminuição do valor das parcelas nos primeiros cinco anos.

Em contrapartida aos benefícios financeiros, os entes federativos devem investir na ampliação de vagas gratuitas na educação profissional técnica de nível médio. Os recursos economizados com a renegociação também poderão ser aplicados na melhoria da infraestrutura dos cursos e na qualificação de profissionais da educação.

Segundo o MEC, a expansão da EPT tem como objetivos reduzir a evasão escolar, fortalecer a formação continuada de professores, melhorar a estrutura das escolas e aproximar a educação do mundo do trabalho.

As metas estaduais foram definidas com base nas projeções do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e nos dados populacionais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cálculo considera a meta nacional de matrículas, a meta e o déficit de cada estado, além do volume estadual e nacional de vagas.

No Tocantins, as novas matrículas poderão ser ofertadas pela rede estadual de ensino ou por meio de parcerias, desde que registradas em módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Também serão aceitas ofertas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos articulados ao ensino médio regular, de forma concomitante ou subsequente, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da área.

O acompanhamento das metas será feito pelo MEC, com publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.

Entenda:

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