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A partir de julho de 2025, quem quiser montar acampamento com estrutura fixa ou permanecer por mais de 30 dias às margens do Rio Araguaia, no trecho tocantinense, precisará pagar uma taxa de R$ 500 e obter autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A nova regra faz parte de um esforço do Governo Federal para organizar o uso prolongado das áreas públicas e proteger o meio ambiente nas faixas de uso comum do rio.

A medida atinge diretamente os acampamentos de longa duração, muito comuns durante a temporada de praias em cidades do Tocantins e de outros estados como Goiás, Mato Grosso e Pará. Segundo a SPU, não haverá cobrança para visitantes que utilizarem as praias para banho, pesca ou permanência de curto prazo.

No Tocantins, o superintendente da SPU, Edy César, explicou que a cobrança será restrita aos ocupantes de longa duração e com estruturas mais elaboradas. “A taxa é para quem passa 30, 40 dias na ilha. E essa cobrança é ínfima se comparada à responsabilidade de preservar esse patrimônio. Nosso papel é garantir o acesso da população, preservar o ambiente e controlar o uso das nossas praias”, afirmou.

A área de controle se estende até 15 metros a partir da calha do rio, onde é comum a montagem de ranchos, plataformas de madeira e decks. Além dos acampamentos prolongados, a taxa também será cobrada de eventos culturais, religiosos ou comerciais que ocupem o espaço por mais tempo.

Para regularizar a ocupação, os interessados devem acessar o site da SPU, se cadastrar via plataforma Gov.br e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU).

A fiscalização ficará sob responsabilidade da SPU, com apoio das prefeituras das cidades ribeirinhas. No Tocantins, municípios da região do Bico do Papagaio e do norte do estado já receberam orientações da superintendência sobre a nova norma. Os governos locais deverão auxiliar na organização de pontos de apoio, além de promover ações educativas voltadas à preservação ambiental.