Tocantins fica em 21º lugar em ranking de transparência e supera apenas três estados do Norte

O Tocantins ficou em 21º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, divulgado pela Transparência Internacional. Com 58 pontos, o estado recebeu a classificação “Regular” e ficou 12 pontos abaixo da média nacional, que foi de 70. Entre os melhores desempenhos nacionais aparecem Espírito Santo (95), Goiás (93) e Minas Gerais (89), todos avaliados como “Ótimo”.

Na região Norte, o Tocantins superou apenas Acre (50), Roraima (48) e Amapá (47), enquanto Amazonas (77) e Rondônia (70) registraram índices mais altos. O Pará, com 61 pontos, ficou logo à frente, com a classificação “Bom”. Entre os últimos colocados estão estados da região Norte.

De acordo com o estudo, apenas três unidades da federação divulgam integralmente dados sobre emendas parlamentares: Acre, Minas Gerais e Distrito Federal. Esse quesito, no entanto, é apenas um dos 106 avaliados e não garante que esses estados possuam estruturas de transparência mais robustas. O Acre, por exemplo, aparece entre os últimos colocados, com 50 pontos. Minas Gerais e DF registraram bons resultados, com 89 e 85 pontos, respectivamente.

O levantamento aponta que, com o aumento dos valores destinados pelo Legislativo, a divulgação das informações tornou-se essencial para a fiscalização. Em nível federal, esse tipo de repasse já alcançou R$ 50 bilhões, o equivalente a metade das verbas discricionárias, aquelas que podem ser alocadas livremente pelos gestores públicos.

Segundo o ITGP, os estados com melhor desempenho foram Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89) e Distrito Federal (85), classificados como “ótimos”. Já os piores colocados, avaliados como “regulares”, foram Sergipe (51), Piauí (51), Acre (50), Roraima (48) e Amapá (47).

Para Renato Morgado, gerente de Programas da Transparência Internacional, a ausência de dados consistentes fragiliza o combate a ilícitos envolvendo a distribuição de emendas. “O primeiro risco é da própria corrupção. Infelizmente, parte dos recursos destinados a emendas têm sido objeto de esquemas de corrupção. A transparência é um mecanismo tanto de prevenção, já que desestimula atos de corrupção, quanto de detecção da corrupção”, afirma.

O governo de Sergipe reconheceu o desempenho, mas destacou evolução desde 2022, quando havia alcançado 36,2 pontos. “Esse resultado refletia, à época, a ausência de regulamentações essenciais e a necessidade de estruturas mais robustas voltadas à integridade e à transparência. Desde então, adotamos um conjunto de medidas estruturantes e como reflexo desses esforços, o resultado preliminar da edição 2025 do ITGP já indicava evolução de 44,7 pontos e, após a fase recursal, Sergipe alcançou a pontuação de 51,5. Trata-se de um avanço de mais de 40% em relação ao desempenho anterior, sinalizando uma mudança consistente na cultura de governança pública do Estado”, informou a gestão.

Segundo o governo de Sergipe ao Estadão, os avanços foram conduzidos pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), que “tem conduzido, com prioridade estratégica, a modernização das práticas de acesso à informação, integridade institucional e prestação de contas à sociedade”.

O estudo atribuiu notas de 0 a 100 aos estados, dividindo-os em categorias que vão de “ótimo” a “péssimo”. Nenhum foi classificado como “ruim” ou “péssimo”. A média nacional ficou em 69,8 pontos, nota considerada “boa”.

Um dos principais entraves identificados é a divulgação das emendas estaduais, cuja alocação cabe aos deputados estaduais. Atualmente, 23 estados não disponibilizam informações completas sobre esse tipo de repasse, entre eles o Pará, que não fornece qualquer dado. No caso das emendas federais, 12 estados também não apresentam informações.

“Emendas Pix”

O relatório destacou ainda as chamadas “emendas Pix”, transferências feitas diretamente ao caixa de estados e municípios, sem necessidade de convênios. Segundo o levantamento, 20 estados já adotaram essa modalidade nos orçamentos estaduais. Apesar disso, 13 não apresentam os planos de trabalho exigidos, mesmo com previsão legal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam a transparência desses recursos.

Em decisão, o ministro Flávio Dino já suspendeu o pagamento de “emendas Pix” diante da ausência de informações sobre a aplicação do dinheiro. O magistrado reforçou que a execução de gastos públicos deve obedecer ao princípio da transparência e da rastreabilidade, com a identificação dos projetos contemplados.

Para Morgado, a discussão sobre emendas depende da clareza nos dados. “A falta de transparência reduz o debate público que precisa ser feito em relação às emendas. Quanto mais informação sobre o tema, mas bem informado é o debate. E as emendas parlamentares têm de fato promovido uma fragmentação da capacidade do Estado de implementar políticas públicas, já que os recursos são destinados muitas vezes a partir do interesse político imediato”, afirma.

Falhas na divulgação de obras públicas

O relatório também apontou falhas na divulgação de obras públicas. Apenas três estados apresentam informações sobre execução física e cinco sobre execução financeira. Em geral, faltam dados sobre localização, percentual de conclusão, atrasos, paralisações e registros fotográficos.

Outro aspecto observado foi a existência de estruturas de apoio à transparência. Apenas seis estados mantêm conselhos de combate à corrupção com participação da sociedade e nove contam com normas que asseguram anonimato a denunciantes.

Apesar das lacunas, houve evolução em relação à primeira edição do estudo, realizada em 2022, quando 84 critérios foram analisados. Em 2025, 47 quesitos foram repetidos, dos quais 30 apresentaram desempenho superior. O número de estados que fornecem dados sobre incentivos fiscais, por exemplo, passou de 10 para 22.

“Houve avanços em normas, como na regulamentação da Lei Anticorrupção (passou de 20 para 23 estados), na vedação de práticas de nepotismo (de 16 para 20), em proteção a denunciantes (de 2 para 9), na gestão de conflitos de interesse (de 14 para 18) e na divulgação de registros de interação de agentes públicos com grupos de interesse (de 2 para 7)”, destaca o relatório.

Cada estado recebeu uma avaliação preliminar e pôde recorrer. Ao todo, 26 apresentaram contestações, resultando em 490 melhorias.

“Dá para dizer que houve um aprimoramento em nível estadual de práticas de transparência e integridade. É possível dizer a partir dos indicadores que são comparáveis. Por outro lado, existem muitas lacunas que persistem”, avalia Morgado.

A versão de 2025 também verificou como os estados regulamentaram novas exigências federais. Entre elas está a determinação de que obras acima de R$ 200 milhões, consideradas de grande vulto, só podem ser executadas por empresas que mantenham programas internos de integridade.