Tocantins institui política para enfrentar desigualdades raciais na saúde

O governo do Tocantins sancionou a Lei nº 4.958, de 1º de abril de 2026, que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. A norma estabelece diretrizes e objetivos para enfrentar desigualdades raciais no acesso e na qualidade dos serviços de saúde no estado.

A política deverá ser aplicada tanto no sistema público quanto no privado e tem como foco a promoção da equidade, com medidas voltadas à prevenção, atendimento e enfrentamento de iniquidades históricas que atingem a população negra.

Entre os principais objetivos da lei estão a proteção integral à saúde, o desenvolvimento de protocolos específicos de atendimento, a ampliação de ações preventivas e o combate ao preconceito e à discriminação racial nos serviços de saúde.

A legislação também prevê a promoção do respeito, da dignidade e da qualidade no atendimento aos usuários, além de assegurar direitos como vida, cidadania, segurança e bem-estar social. Outro ponto destacado é a articulação entre diferentes áreas, como saúde, assistência social, direitos humanos, inovação e tecnologia, para a implementação das ações.

Diretrizes e capacitação

A nova política estabelece diretrizes como o atendimento igualitário, a eliminação de práticas discriminatórias e o respeito às particularidades de cada paciente. Também prevê a ampliação do acesso à informação sobre serviços de saúde e ações de enfrentamento à discriminação.

Entre as medidas, está a capacitação de profissionais de saúde para o cuidado integral da população negra, além do incentivo à realização de estudos e pesquisas para monitorar e aprimorar as políticas públicas na área.

A participação da sociedade civil também é contemplada, com a possibilidade de atuação de organizações na divulgação de informações e no acompanhamento das ações previstas na lei.

A Lei nº 4.958 já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1º de abril de 2026.