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Em Brasília (DF), o Governo do Tocantins discutiu nesta semana com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a formalização de um acordo de cooperação técnica para a transferência de terras da União para o Estado.

A reunião contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck; do presidente do Incra, César Aldrighi; do presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo; e da senadora Professora Dorinha.

Este encontro faz parte das atividades do Grupo de Trabalho de Diálogo Federativo, criado pelo Governo Federal para discutir a transferência das terras pertencentes à União para o Tocantins. O tema está em tramitação no Senado Federal, através do Projeto de Lei nº 1.199/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes, com relatoria da senadora Professora Dorinha.

O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, que coordena o Grupo de Trabalho, informou que o ministério já tem um modelo de Acordo de Cooperação Técnica pronto, a ser submetido a todos os envolvidos para conferência e assinatura, prevista para agosto.

O objetivo é, após a assinatura, planejar a aceleração dos trabalhos, incluindo a realização de mutirões de regularização de terras por todo o estado do Tocantins.

Durante a reunião, o ministro Paulo Teixeira destacou os esforços do Governo Federal para solucionar a questão fundiária no Tocantins. “Realizamos um diagnóstico da situação no Tocantins e temos uma sugestão. Resolvemos questões governamentais, como as relacionadas às florestas tipo b, que passarão a ser áreas de proteção ambiental, permitindo a regularização definitiva,” afirmou.

“O Governo do Tocantins está preparado para firmar essa parceria com o Governo Federal e resolver essas questões rapidamente, proporcionando segurança e tranquilidade aos produtores rurais,” enfatizou Robson Figueiredo, presidente do Itertins.