Em 2024, o Tocantins recebeu R$ 7,97 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), beneficiando 44,48 mil estudantes que residem em áreas rurais do estado. O Pnate visa oferecer suporte técnico e financeiro para o transporte desses alunos, destinando recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os repasses ocorrem em duas parcelas anuais, geralmente nos meses de março e agosto.

Os recursos transferidos são automáticos, não exigindo convênio ou outro tipo de instrumento formal. Eles são aplicados em despesas relacionadas à manutenção e operação de veículos utilizados para o transporte escolar, incluindo seguros, licenciamento, impostos, taxas, pneus, serviços de mecânica, recuperação de assentos, além de combustíveis e lubrificantes. Os valores também podem ser utilizados para a contratação de serviços terceirizados para o transporte de estudantes da educação básica pública.

Valores por unidade

O total a ser destinado a cada Unidade da Federação é calculado com base no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam de transporte escolar, conforme dados do censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações podem ser acessadas no site do FNDE.

No cenário nacional, o Pnate transferiu, em 2024, um total de R$ 799,5 milhões para estados, municípios e o Distrito Federal, beneficiando 4,36 milhões de alunos em áreas rurais. Os estados que receberam os maiores valores foram a Bahia, com R$ 116,5 milhões e 595,25 mil alunos atendidos; o Pará, com R$ 90,3 milhões e 438,3 mil alunos; e o Ceará, com R$ 76 milhões e 376,43 mil alunos.

As competências relacionadas ao Pnate são atribuídas ao FNDE, que se encarrega da transferência dos recursos, além de monitorar a execução do programa e avaliar a prestação de contas. Os Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são responsáveis pela fiscalização do transporte escolar nas Unidades da Federação, incluindo a análise das prestações de contas.

Os dados sobre o Pnate e outros programas sociais estão disponíveis na plataforma ComunicaBR, que foi lançada em dezembro de 2023. Essa plataforma de transparência ativa do Governo Federal visa facilitar o acesso a informações por meio de uma interface simples e intuitiva, oferecendo dados atualizados de maneira ampla e democrática. O portal apresenta relatórios e cartões informativos organizados por eixos temáticos, permitindo que qualquer pessoa acesse, filtre informações e baixe conteúdos com recortes específicos para estados e municípios.