Tocantins tem superávit, mas enfrenta baixa capacidade de investimento; Laurez anuncia corte de custeio e reorganização da gestão

O Tocantins encerrou o 3º bimestre de 2025 com superávit nas contas públicas, mas enfrenta limitações para ampliar investimentos com recursos próprios. É o que revela o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO em Foco), divulgado pelo Tesouro Nacional em agosto, e que traça o cenário fiscal deixado por Wanderlei Barbosa (Republicanos) e herdado pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD).

Wanderlei foi afastado da gestão por seis meses no último dia 3 de setembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito de participar de esquema que desviou mais de R$ 73 milhões em recursos para cestas básicas que seriam destinadas para famílias em vulnerabilidade, no período crítico da pandemia de covid-19.

Segundo o levantamento, a receita corrente total do estado chegou a R$ 8,81 bilhões, um crescimento de 8% em relação ao mesmo período de 2024. Já as despesas correntes somaram R$ 7,79 bilhões, com alta de 11%, o que indica um ritmo de gastos superior ao de arrecadação. O resultado orçamentário foi positivo em R$ 820 milhões — equivalente a 11% da Receita Corrente Líquida (RCL) — mas abaixo dos 17% registrados no ano anterior, sinalizando perda de fôlego fiscal.

A composição das despesas revela um perfil de comprometimento elevado com folha de pagamento, que consome 58% da receita total. O custeio representa 26%, enquanto os investimentos ficam em apenas 2%, e o serviço da dívida em 4%. Esse cenário limita a capacidade do governo estadual de lançar novas obras e programas sem recorrer a financiamentos ou transferências federais.

Na previdência, o estado apresenta equilíbrio relativo, com déficit de R$ 20 milhões no fundo em repartição e R$ 82 milhões no fundo em capitalização — valores que somam cerca de 1% da RCL. O resultado primário também é superavitário, com R$ 560 milhões (7% da RCL), embora ligeiramente inferior ao de 2024 (8%).

Bom, mas nem tanto

Para especialistas ouvidos pelo Jornal Opção Tocantins, apesar de apresentar superávit orçamentário e resultado primário positivo, os dados revelam um quadro de restrição fiscal para o Tocantins. O crescimento das receitas é um sinal positivo, mas o avanço mais acelerado das despesas correntes — especialmente com pessoal, que consome 58% da arrecadação — compromete a capacidade de investimento do estado, que ficou em apenas 2%. Esse perfil de gastos limita a margem de ação do novo governo para executar obras e ampliar programas com recursos próprios. A previdência, embora deficitária, representa apenas 1% da Receita Corrente Líquida, indicando equilíbrio relativo. Assim, Laurez Moreira assume um estado com contas organizadas, mas com desafios estruturais que exigem gestão eficiente e criatividade para ampliar investimentos sem comprometer a sustentabilidade fiscal

Reorganização

Diante desse quadro, o governador Laurez Moreira anunciou, em sua primeira reunião com o secretariado, uma série de medidas para reorganizar a máquina pública e ampliar a eficiência da gestão. A principal meta é reduzir o custeio da administração para, no máximo, 20% do orçamento — atualmente em torno de 30%. “Cada centavo economizado será um tijolo na construção de um Tocantins melhor”, afirmou o governador, destacando que a economia pode liberar até R$ 2 bilhões para investimentos.

Entre as ações imediatas estão a auditoria de contratos e da folha de pagamento, relatórios mensais detalhados de despesas (como telefone, energia e combustível), e a reorganização das secretarias com apoio de consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As reuniões individuais com cada pasta já começaram, com o objetivo de traçar planos estratégicos até o fim do ano.

O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, reforçou a urgência da contenção de gastos. Segundo ele, até o dia 10 de setembro, as despesas empenhadas já superavam as receitas em R$ 53 milhões. A renegociação de dívidas com o Banco do Brasil — que somam cerca de R$ 1,7 bilhão — também está em curso, com pedido de carência até 2027.

No campo das obras, Laurez Moreira determinou prioridade absoluta para a conclusão dos projetos já iniciados, sem lançamento de novas frentes antes da finalização dos existentes. “Não vamos deixar obras inacabadas. A prioridade é concluir o que já foi iniciado”, declarou, citando passivos com empresas prestadoras de serviço que somam R$ 120 milhões.