Transferências de propriedade de veículos devem ser concluídas até 30 de dezembro no Tocantins

Quem possui processo de transferência de propriedade ou de Unidade Federativa (UF) de veículo em andamento, ou ainda pretende solicitar esse tipo de serviço até o fim de 2025, deve observar o prazo estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). A conclusão dos procedimentos deve ocorrer até a próxima terça-feira, 30 de dezembro.

Segundo o órgão, os atendimentos relacionados a essas demandas estarão disponíveis nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro. Após esse período, os processos que permanecerem em tramitação, bem como aqueles que forem abertos e não concluídos até o encerramento do prazo, passarão a ter incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026.

O Detran/TO informa que a orientação é para que os proprietários de veículos nessas condições organizem a finalização dos procedimentos dentro do prazo estabelecido, considerando os efeitos administrativos e tributários vinculados à transferência.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito, as 44 unidades do órgão no Tocantins não terão expediente nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, além de 2 de janeiro de 2026. A suspensão do atendimento presencial ocorre em razão do ponto facultativo previsto no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.963.

Durante os dias de recesso, permanecem disponíveis os serviços on-line relacionados à habilitação e a veículos, que podem ser acessados pelo site institucional do Detran/TO e pelos aplicativos CNH Digital e Detran TO Fácil.