TRE determina retirada de vídeos de Ataídes de Oliveira por indícios de propaganda eleitoral antecipada

Vídeos publicados nas redes sociais pelo pré-candidato ao governo do Tocantins, Ataídes de Oliveira, deverão ser retirados do ar após decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/TO). A medida atende a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou indícios de propaganda eleitoral fora do período permitido. O prazo estabelecido para exclusão do conteúdo é de 24 horas, com previsão de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Segundo o tribunal, as publicações excedem o que a legislação autoriza para a fase de pré-campanha, a decisão ressalta que a manifestação de posicionamentos e ideias é permitida, mas não pode assumir características típicas de campanha eleitoral nem comprometer a igualdade de condições entre os possíveis candidatos.

A representação do MP aponta que os vídeos vêm sendo divulgados desde janeiro de 2026 e apresentam padrão elevado de produção, com uso de estúdio, iluminação controlada, tratamento de áudio e edição elaborada. O conteúdo inclui a apresentação de propostas de governo com detalhamento de metas, investimentos e projeções administrativas.

Para o procurador regional eleitoral auxiliar Álvaro Lotufo Manzano, o material reúne elementos associados à propaganda eleitoral, como estética semelhante à de campanhas oficiais e uso de simbologia institucional. Na avaliação do órgão, o formato e o teor das publicações indicam pedido implícito de voto e podem gerar vantagem indevida em relação a outros pré-candidatos.

Ao fundamentar a decisão, o tribunal também considerou que a linguagem utilizada nos vídeos se dirige diretamente ao eleitorado e sugere o exercício futuro do cargo. Esse conjunto de fatores, conforme o entendimento exposto na liminar, viola o princípio de equilíbrio na disputa eleitoral.

Além de determinar a remoção dos conteúdos, a decisão estabelece que o pré-candidato se abstenha de divulgar materiais semelhantes. Ao final do processo, o MP requer a aplicação de multa acima do mínimo previsto em lei, considerando a gravidade da conduta, a capacidade econômica do representado e o impacto potencial sobre o processo eleitoral. O órgão sustenta que o nível de investimento na produção dos vídeos indica que penalidades de baixo valor não seriam suficientes para impedir novas ocorrências.

Confira o que diz o pré-candidato

O empresário e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Ataídes Oliveira, informa que foi intimado acerca de decisão da Justiça Eleitoral determinando a retirada de cinco vídeos publicados em suas redes sociais há aproximadamente três meses.

Os conteúdos abordavam propostas e reflexões relacionadas à saúde, educação, segurança pública e infraestrutura do Estado, sem pedido explícito de votos.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral, sob o entendimento de que a qualidade da produção audiovisual poderia, em tese, caracterizar abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha.

Ataídes Oliveira esclarece que respeitou integralmente a decisão judicial, promovendo imediatamente a retirada dos vídeos, mas informa que apresentará recurso dentro dos meios legais cabíveis, por entender que a manifestação de ideias e propostas faz parte do debate democrático.

O pré-candidato também esclarece que os vídeos foram produzidos de forma simples, em ambiente próprio, sem utilização de estrutura milionária, agência publicitária ou aparato profissional de campanha.

Por fim, Ataídes reafirma sua confiança nas instituições, no devido processo legal e no direito à livre manifestação de pensamento, destacando a importância de um ambiente democrático equilibrado, com igualdade de oportunidades e respeito à legislação eleitoral.