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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro o início do julgamento do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601568-74.2022.6.27.0000, originado das eleições de 2022 no Tocantins, que busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que absolveu o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o então candidato a vice-governador Laurez Moreira (PSD) de acusações feitas pela Coligação O Futuro é Pra Já e pelo senador Irajá (PSD), também candidato a governador na época. As alegações tratavam de suposto abuso de poder político na campanha de 2022.

A análise será feita na 41ª Sessão Ordinária Virtual da Corte, que ocorrerá entre 12 e 18 de dezembro de 2025, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TSE disponibilizada no dia 2 deste mês. O processo tem relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Segundo os autores da ação, haveria favorecimento à chapa governista por meio de conteúdos produzidos pela Secretaria de Comunicação, participação de servidores em atividades eleitorais durante o expediente e utilização de atos oficiais que teriam gerado vantagem eleitoral. Esses pontos foram examinados pelo TRE-TO, que rejeitou todas as acusações.

A decisão de segunda instância entendeu que as publicações da Secretaria de Comunicação tinham caráter institucional, não configurando propaganda irregular. Também considerou que a participação de servidores em atividades citadas não resultou em prejuízo ao serviço público e que houve apresentação de justificativas funcionais, como férias e horários compatíveis. O tribunal concluiu ainda que os atos oficiais mencionados na ação não produziram benefício eleitoral comprovado. Com esses fundamentos, o TRE-TO julgou improcedentes as acusações e absolveu os então candidatos. É essa decisão que será reapreciada pelo TSE.

O processo será analisado em sessão virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente ao longo do período definido. A sessão será aberta à meia-noite de 12 de dezembro e permanecerá disponível até 18 de dezembro de 2025, salvo eventual destaque ou alteração posterior.