União oficializa assentamento Beatriz Bandeira e destina área a 88 famílias em Marianópolis

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3, a Portaria nº 1.626, que institui formalmente o Projeto de Assentamento (PA) Beatriz Bandeira, localizado no município de Marianópolis. A medida destina uma área de 971,5820 hectares, obtida por arrecadação, ao assentamento de 88 famílias camponesas, no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A criação do assentamento envolve famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e também é acompanhada pela Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, rede que reúne organizações que atuam na defesa do acesso à terra e dos territórios como elementos relacionados à preservação do Cerrado e à sustentabilidade socioambiental.

As famílias estavam acampadas desde 2023, inicialmente às margens da rodovia TO-080. Durante esse período, enfrentaram dificuldades relacionadas à falta de água potável, ausência de serviços públicos, situações classificadas como abandono do poder público e episódios de violência territorial. Segundo o relato das organizações envolvidas, os conflitos se intensificaram em 2025, incluindo a detenção de bebês na delegacia de Paraíso do Tocantins.

Os episódios foram denunciados ao Ministério Público e ao Governo Federal. De acordo com o histórico apresentado, a permanência das famílias no local contou com apoio de outras organizações e entidades, entre elas o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e a Igreja Católica, que divulgaram notas públicas e realizaram mobilizações em favor dos acampados. Famílias do Projeto de Assentamento Onalício Barros, no município de Caseara, também prestaram apoio ao grupo durante o período.

Ana Lúcia, militante do MST que acompanhou o processo, comentou a oficialização do assentamento. “Hoje é um dia de muita alegria e celebração pela terra que é de direito do nosso povo. Após mais de dois anos de perseguições, ameaças e descaso, vemos a felicidade no olhar de cada jovem, criança e idoso. Essa vitória prova que vale a pena resistir coletivamente. Nossa luta é legítima, inegociável e não recuamos diante das violações. Seguimos com o compromisso fiel de cuidar da natureza, democratizar o acesso à terra e produzir o alimento que dá vida, garantindo comida de verdade para quem está na cidade”, conta.

Com a publicação da portaria, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a iniciar o processo de seleção das famílias que serão beneficiadas pelo PNRA no novo assentamento.

Cinturão agroecológico

O Projeto de Assentamento Beatriz Bandeira está situado entre os municípios de Divinópolis do Tocantins e Caseara, em uma região próxima a outros assentamentos rurais. A área está localizada nas proximidades da Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão (APA Cantão), região que concentra diferentes modelos de uso e ocupação do solo.

Segundo as organizações envolvidas, a implantação do assentamento integra um conjunto de iniciativas voltadas à produção agroecológica e à convivência com a vegetação nativa do Cerrado, em um território que abriga biodiversidade e comunidades rurais. O PA Beatriz Bandeira passa a compor esse arranjo territorial na região oeste do Tocantins.

Coalizão Vozes do Tocantins

A Coalizão Vozes do Tocantins é uma rede de articulação que atua desde 2022 com foco em justiça climática no estado. O grupo é formado por organizações da sociedade civil, incluindo povos indígenas e quilombolas, movimentos sociais, pescadores, camponeses, extrativistas, pesquisadores e entidades de assessoria.