Venda de ações da Energisa deve voltar à pauta da Assembleia antes do recesso parlamentar

O Projeto de Lei nº 10/2025, que autoriza a venda da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia, deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 2, às 14 horas, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CF). A proposta é de autoria do Governo do Estado e será relatada pelo deputado Eduardo Fortes (PSD), que já emitiu parecer favorável.

A matéria está em análise final nas comissões antes de seguir para o plenário. Os deputados Júnior Geo (PSDB) e Luciano Oliveira (Republicanos) pediram vistas na CF, o que adiou momentaneamente a votação. Se for aprovada, seguirá para avaliação da Comissão de Administração e Defesa do Consumidor, última etapa antes da deliberação final pelos 24 parlamentares.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no dia 25 de junho, sob relatoria do deputado Valdemar Júnior (Republicanos), apesar das críticas da oposição e da tentativa de adiamento com pedido de audiência pública. O deputado Júnior Geo foi o único a votar contra o parecer e apresentou um voto alternativo pela rejeição da proposta.

“Queremos saber se a população, que é a verdadeira dona dessas ações, concorda com a venda. Se a Energisa dá lucro, por que vender? O governo fala em investimento na saúde, mas não apresenta dados concretos”, argumentou Geo, que também criticou a revogação da legislação que hoje obriga o Estado a manter ao menos 20% das ações. “Na prática, isso abre caminho para vender tudo. O Estado perderia qualquer poder de influência na empresa.”

O presidente da CCJ afirmou que a comissão trata apenas da constitucionalidade da matéria, mas se comprometeu a encaminhar o pedido de audiência pública às comissões temáticas.

Na defesa do projeto, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) explicou que o governo pretende vender 15% das ações, mantendo aproximadamente 8%, o que garantiria ao Estado um assento no conselho da empresa. “Precisamos transformar o crescimento do Tocantins em infraestrutura, saúde e qualidade de vida. Os recursos da venda irão para obras como os hospitais regionais de Gurupi e Araguaína”, disse.

Atualmente, o Estado detém 23,33% das ações da Energisa Tocantins. A proposta do Executivo visa autorizar a venda de parte desse capital com a justificativa de gerar recursos para investimentos na saúde pública e outras áreas prioritárias.

Caso receba parecer favorável em todas as comissões, a proposta seguirá para o plenário da Aleto, onde precisará de maioria simples para ser aprovada. Com o recesso legislativo previsto para começar na próxima segunda-feira, 8, há expectativa de que a votação ocorra ainda nesta semana.