Veto de Lula ao PL da Dosimetria barra redução de penas dos condenados do 8 de Janeiro 

Nesta quinta-feira, 8, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo dia 8 de Janeiro. O veto foi anunciado por Lula no evento que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A cerimônia teve início por volta das 11h30, no Salão Nobre do Planalto, e reuniu autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. A militância petista e de movimentos sociais também organizou um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto.

O PL da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado no Congresso no final de dezembro, logo antes do recesso. Lula já havia expressado publicamente o desejo de vetar o texto, defendendo que os participantes nos atos antidemocráticos deveriam ser punidos pelo episódio.

O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas. De acordo com o texto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para apenas cerca de 2 anos em regime fechado, uma redução de quase 93% da pena original.

Com o veto de Lula, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto. Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão. A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador. Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.

Lula ainda disse que tomaria pessoalmente a decisão quando o projeto chegasse ao Palácio do Planalto e sinalizou que não via espaço para flexibilização em relação aos responsáveis pelos ataques às instituições. “Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. (…) Eu farei aquilo que eu entender que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse o presidente, ainda em dezembro do ano passado.

O gesto do presidente é avaliado por aliados como passível de virar um novo flanco de desgaste entre o Planalto e o Congresso em um momento no qual o governo busca fortalecer a relação com os parlamentares. Alguns deles, inclusive, chegaram a aconselhar Lula a deixar o veto para outro momento, mantendo uma “agenda positiva” nesta quinta-feira, 8.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, não compareceram ao evento.

Mesmo antes de Lula vetar o projeto, a alta probabilidade desse gesto já causava reações no Congresso. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que foi relator do texto da Dosimetria na Câmara dos Deputados, classificou o veto como “absurdo”. Segundo ele, Lula opta pelo “conflito e pelo confronto”.

Da mesma forma que Paulinho da Força, a oposição se movimenta para articular a derrubada do veto quando as atividades do Congresso voltarem do recesso, no início de fevereiro.